André Campos – Vice-presidente da Emccamp Residencial, especialista em mercado imobiliário
Nos últimos anos, encontrar terrenos adequados para construção tem se tornado um desafio crescente em Belo Horizonte e na região metropolitana. As restrições impostas pela legislação municipal, muitas vezes replicadas nas demais cidades, estão moldando um cenário que não apenas dificulta o desenvolvimento urbano, mas também encarece a habitação e limita a qualidade de vida na capital mineira.
Se considerarmos um terreno de metragem e topografia iguais, em São Paulo é possível construir três torres, já no Rio de Janeiro duas torres são permitidas, em Belo Horizonte, a legislação restritiva só autoriza a construção de uma única torre na mesma área. Essas limitações são resultado de um conjunto complexo de regras sobre afastamentos, geometria e coeficiente de aproveitamento que, em comparação com outras cidades, são excessivamente rígidas e burocráticas.
Para enfrentar esses desafios, nós empresários temos buscado expandir os investimentos para outras praças onde o ambiente é mais favorável. A participação dos empreendimentos da Emccamp Residencial em Minas Gerais sofreu uma queda nos últimos anos. Em comparativo com 2020, a participação de lançamentos representava 35% do faturamento da empresa. Em 2023, esse percentual caiu para 14%, chegando a nenhum lançamento no 1º trimestre de 2024, enquanto em São Paulo e Rio de Janeiro nossa curva de lançamentos não para de crescer. No estado paulista, em 2020, a participação de lançamentos representou 65% do faturamento da empresa. Em 2023, esse percentual foi para 73%, e já atingimos a marca de 33% no primeiro semestre de 2024. Já no Rio de Janeiro, em 2020 não tivemos lançamento. Em 2023, tivemos um impacto de 13% em nosso faturamento com os lançamentos no estado. Esse número cresceu significativamente no primeiro semestre deste ano, atingindo 67%.
Diante dos números, fica clara a urgência em mudar esta realidade! Estamos às vésperas de uma eleição e há esperança de que mudanças significativas possam ser implementadas. O setor imobiliário mineiro precisa se unir para pressionar por essas mudanças, garantindo que tanto as necessidades da população quanto as do mercado sejam atendidas. A colaboração e a pressão adequada de empresários e entidades do setor serão fundamentais para alcançar as reformas necessárias no Plano Diretor e promover um desenvolvimento urbano mais justo e eficiente.
O impacto da legislação arcaica é evidente no custo final dos imóveis. A ineficiência no aproveitamento do terreno, decorrente de códigos de obras desatualizados, reflete diretamente no preço das unidades habitacionais, que fica mais caro e dificulta a população a concretizar o sonho da casa própria.
A capital, que serve como referência para muitas outras localidades do interior de Minas Gerais, precisa adotar normas mais modernas e eficientes. A falta de atualização nas leis não só limita o desenvolvimento urbano, mas também prejudica a arrecadação municipal e, consequentemente, a vida dos cidadãos. BH depende fortemente da arrecadação imobiliária, como IPTU e ITBI, para financiar seu orçamento. Um Plano Diretor eficiente poderia não apenas melhorar a qualidade de vida na cidade, mas também gerar maiores receitas para o município.