Por: Daniel Ítalo Richard Furletti e Ieda Maria Pereira Vasconcelos*
Depois de grande expectativa, finalmente o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta da Reforma da Previdência. Considerada prioritária por todos que conhecem a real situação de descontrole das contas públicas do País a reforma, que propõe economia de R$1,16 trilhão nos próximos dez anos, traz mais coerência e sustentabilidade para o funcionamento da Previdência Social. Objetiva-se reduzir o endividamento primário e não comprometer o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas num futuro próximo. Além da deterioração fiscal, que tem como um dos seus principais componentes o aumento dos gastos do governo com benefícios previdenciários, fatores como o envelhecimento populacional, a redução da taxa de fecundidade e o aumento da expectativa de vida ajudam a compreender a necessidade de aprovação desta reforma. Portanto, a questão da reforma é demográfica e atuarial e não ideológica ou política.
Os parâmetros dispostos no texto apresentado reduzem privilégios e aposentadorias precoces. Coloca-se fim na aposentadoria por tempo de serviço, estabelece-se como idade mínima para concessão do benefício 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e propõem-se mudanças nas alíquotas de contribuição. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para o INSS passará a ser 20 anos e o benefício será calculado a partir da média de 100% das contribuições realizadas. Estas são algumas das alterações propostas. Ajustes e acomodações são esperados, mas a direção a seguir está correta. A urgência da Reforma da Previdência é uma questão de matemática. As contas públicas não fecham sem ela.
A Reforma da Previdência poderá proporcionar à retomada do equilíbrio fiscal do País gerando estabilidade no ambiente macroeconômico, condição essencial para a retomada do fôlego das atividades produtivas e, consequentemente, dos investimentos. Somente com a recuperação do crescimento sustentado será possível incrementar a geração de renda e emprego.
O Brasil está diante de uma estrada com dois caminhos: ou aprova uma Reforma da Previdência satisfatória, que gere economia expressiva e pega a trilha do desenvolvimento ou não se aprova e o País volta ao rumo da recessão, com um déficit e dívida pública insustentáveis. Também é preciso ter claro que existem outros problemas na economia nacional, mas este, sem dúvida, é um dos mais sérios a serem resolvidos.
O País não pode mais esperar. A proposta da reforma é ampla e extremamente necessária. Agora é a hora do debate democrático. Espera-se do novo congresso, deputados e senadores recém-eleitos, discernimento e compreensão de que a reforma, neste momento, é sinônimo de desenvolvimento nacional, ou seja, sem aprovação da reforma, não há estabilidade macroeconômica.
Outro desafio a ser superado para que o crescimento econômico alcance taxas compatíveis com a real necessidade do País é o sucesso dos leilões de concessão. Estas iniciativas poderão aumentar a taxa de investimento, condição básica para consolidar o crescimento do País. Neste contexto, é bom lembrar que estes investimentos certamente serão transformados em obras que movimentarão um dos principais setores da economia: a Construção Civil. Com isso, emprego e renda voltarão a se fortalecer, gerando e distribuindo mais riqueza para a economia. O País precisa disso.
*Daniel Ítalo Richard Furletti – Coordenador Sindical do Sinduscon-MG
Ieda Maria Pereira Vasconcelos – Assessora Econômica – Sinduscon-MG.