A rápida mudança no cenário da construção civil nacional, que há anos estava estagnada, e que, a partir de 2004 iniciou um processo consistente de recuperação, trouxe inúmeros benefícios para o país, impulsionando o seu crescimento através da geração de emprego, aumento da renda e do consumo, dentre outras variáveis. Para se ter uma idéia dessa pisada no acelerador do setor, vamos a alguns números. Conforme o IPEA Data, na década de 80, o crescimento anual médio do setor no país era de 0,60%; na década de 90 era de 0,73%; no período de 2000 a 2009 era de 1,30% e, em seis anos (de 2004 para 2010), o crescimento passou para 4,32% ao ano. O número de vagas formais do setor também experimentou um “boom” em tempos recentes, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Minas Gerais, por exemplo, o estoque de trabalhadores na construção em 2003 era de 153.098 pessoas, mesmo tendo demitido 6.017 profissionais naquele ano. Em 2010, foram geradas 37.598 vagas, elevando o estoque de trabalhadores para 319.789. A evolução do financiamento imobiliário também ajuda a mostrar a ligeira expansão do setor. Somente as unidades financiadas com recursos da poupança – sem levar em conta os empréstimos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – registraram, no Brasil, um incremento de 680% no período de 2004 a 2010. Isto é, passaram de 54 mil unidades para 421 mil, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em Belo Horizonte, informações que comprovam o movimento crescente do mercado imobiliário são da prefeitura, que aponta um aumento cinco vezes maior na área licenciada para edificações na cidade de 2006 para cá: de aproximadamente um milhão de metros quadrados, essa área licenciada saltou para mais de cinco milhões de metros quadrados. Essa nova dimensão que a construção civil vem experimentando nos últimos anos afetou toda sua cadeia produtiva, que ainda vive um processo de adaptação a essa nova realidade. As construtoras, que são a ponta final do negócio imobiliário, estão sofrendo com uma série de problemas advindos dessa rápida mudança no mercado e, por isso, vêm tentando adequar seus cronogramas de obras. Infelizmente, algumas não têm conseguido cumprir os prazos e atrasam a entrega dos imóveis. Dentre os problemas que as empresas enfrentam destacam-se as dificuldades na contratação de mão de obra qualificada e com a locação de máquinas e equipamentos, o atraso na entrega dos materiais por parte dos fornecedores, a burocracia nos cartórios e junto às municipalidades na obtenção de licenças e habite-se. Especialmente em Belo Horizonte, a prefeitura ainda está se adaptando à nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e ao novo contexto de alta demanda do mercado imobiliário. Tudo isso não se resolve instantaneamente, mas toda a cadeia produtiva da construção tem tentado se adequar ao novo cenário. Na capital, o atraso na entrega de obras motivou a tramitação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal para condicionar a obtenção de novos alvarás de construção à prova de que as construtoras estão em dia com a entrega de edifícios vendidos na planta. No nosso entendimento, este PL vem inibir o desenvolvimento econômico local. Se aprovado, ele vai provocar um aumento nas demissões e a desaceleração nas contratações. Ele pode até mesmo ir contra os interesses do consumidor, ao provocar a redução na oferta dos imóveis e o conseqüente aumento dos seus preços. A nosso ver, ao invés de se criar leis que comprometem a geração de emprego e, por conseqüência, o aumento da renda da população, o legislativo deveria propor alternativas para destravar o desenvolvimento do setor. * Jorge Luiz Oliveira de Almeida é diretor de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).