Apesar do marketing governamental, população com renda de até três salários mínimos terá que esperar boa vontade de estados, cidades e construtoras para adquirir imóvel Geórgea Choucair Quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.395) e está interessado em comprar a casa própria dentro do novo programa habitacional do governo, batizado de Minha casa, minha vida, vai ter que esperar um pouco mais. A Caixa Econômica Federal detalhou ontem as regras do programa, que prevê a construção de 1 milhão de moradias nos próximos anos. As agência já começaram a receber o pedido de financiamento dos interessados – mas apenas daqueles com renda mensal de três a 10 salários mínimos (R$ 1.395 a R$ 4,65 mil). A população com rendimento abaixo desse valor – e que concentra mais de 90% do déficit habitacional brasileiro – ainda vai ter de esperar que as prefeituras e as construtoras interessadas em investir em imóveis para a baixa renda procurem a Caixa e assinem o termo de adesão. Somente depois disso é que estados e municípios vão fazer o cadastramento dos interessados na casa própria – as construtoras, por sinal, já avisaram que acharam o valor dos imóveis baixo e pouco rentável. Em resumo: apesar de todo o marketing governamental, não há prazo para que a população de baixa renda possa, de fato, ter acesso ao programa. O Minha casa, minha vida prevê, no papel, a construção de 400 mil habitações para as famílias com renda de até três salários, com prestação mínima de R$ 50 e máxima de 10% da renda mensal. Esse é o segmento da população que vai contar com a menor taxa de juros e maior volume de subsídios. Em Belo Horizonte e Grande BH, o valor máximo de construção dos imóveis para esse segmento da população ficou definido em R$ 46 mil, segundo estudo da Caixa e do Ministério das Cidades. No Rio de Janeiro foi de R$ 51 mil e, em São Paulo, de R$ 52 mil. Aí reside um dos impasses. O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) estimava que o valor do custo das residências para a baixa renda deveria ser de, no mínimo, R$ 47,5 mil. “A diferença de R$ 1,5 mil parece pequena, mas é justamente o ganho da construtora. Não dá para trabalhar com risco de prejuízo de escala. As construtoras vão deixar de trabalhar em Minas e preferir outros estados, ou então fazer obras apenas para famílias com renda maior”, afirma André Campos, diretor de programas habitacionais do Sinduscon-MG. Ele ressalta ainda que há o risco de essas obras do pacote não saírem do papel, como aconteceu com o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que estipulava o valor máximo de construção dos imóveis em R$ 39 mil. Já para a faixa de renda maior, entre três e 10 salários mínimos (R$ 4.650), está prevista a construção de 600 mil imóveis. Serão 30 anos para pagar, com taxa de juros e seguro reduzidos. Também é possível utilizar o dinheiro do FGTS. Os juros são de 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para as famílias com renda de três a cinco salários mínimos; de 6% ao ano mais TR para famílias com rendimentos de cinco a seis mínimos e de 8,16% ao ano mais TR para a faixa de renda de seis a 10 salários. As famílias dessa faixa de renda já podem fazer a simulação do financiamento no site da Caixa (www.caixa.gov.br). A regra vale para imóveis novos, incluindo os que estão na planta. Os interessados devem procurar diretamente as construtoras. “Alguns terrenos dos imóveis são das construtoras e outros serão desapropriados”, observa Rômulo Martins, superintendente regional da Caixa. Para se candidatar, a pessoa não pode ter nenhum financiamento ativo dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e nem ter recebido, a partir de 1º de maio de 2005, desconto pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer financiamento. AGORA VAI? Veja o que prevê o projeto do governo Moradias Total de unidades previstas: 1 milhão Destinadas a famílias com renda de até três mínimos: 400 mil Destinadas a famílias com renda de três a seis mínimos: 400 mil Destinadas a famílias com renda de seis a 10 mínimos: 200 mil Como participar: Quem ganha até três mínimos: A inscrição e seleção das famílias vão ser feitas pelos estados e municípios e ainda não começou. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programas habitacionais sociais do governo e que não têm casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento Mais de três mínimos: Os interessados devem procurar as construtoras. O candidato não pode ser detentor de financiamento nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e não pode ser proprietário, cessionário ou futuro comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. Quando for pedir o crédito na Caixa, é exigida a documentação normal de um financiamento: comprovação de rendimento (formal e informal), de residência, documento de identidade e CPF. Taxa de juros Três a cinco mínimos – 5% ao ano TR Cinco a seis mínimos – 6% ao ano TR Seis a 10 mínimos – 8,16% ao ano TR Fundo garantidor Este fundo vai isentar o mutuário de pagar as parcelas em caso de desemprego. As mesmas serão cobradas no final do contrato. Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pagado pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. A cobertura vai ser a seguinte: • Zero a três mínimos: O fundo não se aplica a essa faixa de mutuários, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. O valor de compra de imóveis será quase integralmente subsidiado pelo governo • Três a cinco mínimos: até 36 prestações • Cinco a oito mínimos: até 24 prestações • A partir de oito mínimos: até 12 prestações Déficit habitacional brasileiro 7,2 milhões de moradias, das quais 90,9% na faixa de até três mínimos Seguro O pacote não prevê a cobrança de seguros habitacionais, independentemente da faixa de renda familiar. No caso de morte ou invalidez permanente do beneficiário, ele fica desobrigado de pagar as parcelas mensais. Fonte: Caixa e IBGE Cidades menores vão ser incluídas Na última hora antes da entrada em operação do programa Minha casa, minha vida, o governo cedeu à pressão política e retirou a trava que limitava a adesão aos municípios com mais de 100 mil habitantes. Assim, o programa passou a atender a municípios de todos os portes. Um decreto presidencial e uma portaria assinada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, seriam publicados ainda ontem em edição extra do Diário Oficial para tratar dessa regra, segundo informou o Ministério das Cidades. A ampliação do programa habitacional foi incluída no pacote de socorro financeiro às prefeituras anunciado ontem. O vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, afirmou ontem que as prefeituras vão divulgar “oportunamente” os locais para cadastramento para as famílias com renda de até três mínimos. “Não precisa ter uma corrida para o cadastramento, porque a escolha não será por ordem de chegada. Haverá outras regras”, disse. Nas localidades em que a demanda for maior do que os recursos disponíveis e de quantidades de moradias oferecidas, haverá sorteio dos candidatos. As famílias com maior número de integrantes terão prioridade sobre os candidatos solteiros. Até o início da noite de ontem, as regras gerais para a escolha dos cadastrados, que seriam estabelecidas por meio de portaria do Ministério das Cidades, não eram conhecidas. Hereda informou que, depois da escolha das famílias nos municípios, a Caixa vai fazer uma análise criteriosa das informações prestadas pelos selecionados. O governo quer evitar o que aconteceu no início do programa Bolsa-Família, que teve fraudes e inclusão de pessoas que não precisavam do benefício. O técnico em eletrônica Marcelo Victor Scoralik Silva Dias vai ser um dos beneficiados com o novo pacote. Ele acaba de comprar um apartamento de dois quartos por R$ 70,5 mil, financiado em 20 anos. Logo que o imóvel ficar pronto, em dois anos, ele pretende se casar com a namorada, Daiana Cristina Sousa Oliveira. “Falaram que vou pagar uma taxa de juros mais baixa e isso vai nos beneficiar”, afirma Dias. (GC, com agências)