Elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades, com a contribuição de órgãos estaduais de meio ambiente, o material abarca entendimentos e consensos estruturados a partir do Seminário de Licenciamento Ambiental de Destinação Final de Resíduos Sólidos, realizado em novembro e dezembro de 2005. O objetivo da publicação é apontar as diretrizes para o licenciamento ambiental de áreas de manejo de resíduos da Construção Civil. As orientações estão alinhadas com a Resolução Conama 307/2002, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e com a legislação de Estados e municípios.