O lançamento da “Cartilha para Registros de Incorporações Imobiliárias e Condomínios” foi realizado na última segunda-feira, dia 26, em Belo Horizonte.

A publicação, elaborada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG), o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), consolida uma série de estudos e discussões realizadas por um grupo de trabalho, formado por especialistas em registros de incorporações imobiliárias, instituições de condomínios e representantes de construtoras, que propõe a uniformização das práticas que envolvem essas modalidades de registros.

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes no lançamento que reuniu dirigentes das entidades responsáveis pela publicação e profissionais que atuam nas construtoras e nos cartórios.

Durante a abertura do evento, o presidente do Sinduscon-MG, Andre Campos, salientou a importância da cartilha para os cartórios e as construtoras. “A cartilha é um marco, pois ela é o primeiro grande passo para que o setor da construção se alinhe com os cartórios pleiteando e entendendo a mesma coisa, já que cada cartório tem formas diferentes para os mesmos processos”, disse. Campos também salientou a importância da publicação estar disponível on-line e a necessidade de se programar cursos baseados no conteúdo da cartilha para capacitação dos profissionais envolvidos na área.

Para o presidente do Cori-MG, Fernando Pereira do Nascimento, “a Lei 4.591/64 que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias tem mais de meio século e ainda causa muitos transtornos no dia a dia dos cartórios e das construtoras, já que deixou um vácuo na parte operacional provocando dúvidas no entendimento e idas e vindas dos usuários nos cartórios”, analisa. Por isso, Nascimento acredita que a cartilha vai proporcionar “plena segurança aliada à facilidade da operação já que ela é quase um passo a passo permitindo que os colaboradores das empresas não se esqueçam de nenhum detalhe”, analisou.

Segundo o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, André Leite Praça, a publicação é uma iniciativa louvável. “A cartilha vai permitir o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas que norteiam empreendedores, incorporadoras e consumidores”, disse.

Já o presidente da Serjus/Anoreg-MG e deputado estadual, Roberto Andrade, encerrou a cerimônia dizendo que “o Brasil precisa explorar mais a construção civil como fomento de negócios.”

Como adquirir a cartilha – A versão digital da cartilha estará disponível no site do Sinduscon-MG para os associados da entidade. Para aqueles que desejem adquirir a versão impressa, basta entrar em contato pelo telefone (31) 3253-2666 das 08h ao meio dia e de 14h às 18h. A versão impressa para os associados do Sinduscon-MG é R$40,00 e para os não associados R$80,00.

Confira abaixo as imagens do evento: