A Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas (CMA Crea-Minas) promoveu na segunda feira, dia 28 de abril de 2014, o II Seminário Nacional de Arbitragem e Construção. Realizado na sede do Conselho, o evento reuniu especialistas das áreas de engenharia e do direito para debater o tema e contribuir para o cenário arbitral no país.
O vice-presidente do Conselho, engenheiro Aurélio José Lara, mediou o primeiro painel Conflitos em Contrato de Empreitada – Visão Atual e Perspectivas de Futuro. O advogado Eduardo Grebler, sócio de um dos maiores escritórios especializados na área, entende que os mecanismos privados de soluções de controvérsias são alternativas importantes ao viés judicial e defende o recurso arbitral, possibilidade em discussão no Congresso Nacional. “Sei que há setores entre os arbitralistas que resistem a essa ideia, mas eu, pessoalmente, não acho que seja uma ideia descartável”, explicou. Aurélio lembra que a Câmara especializada do Conselho administra procedimentos de conciliação, mediação e arbitragem que envolvam conflitos na área tecnológica e destacou como o seminário cumpre importante papel na difusão destas formas privadas de solução de controvérsias. A manhã terminou com o painel O uso da arbitragem em contratos de empreiteiros x empresas subcontratadas, moderado pela advogada Célia Pimenta Barroso Pitchon e o qual contou com a participação do presidente do Sinduscon-MG, Luiz Fernando Pires. “Eu acredito que a mediação e arbitragem sejam um remédio inexorável para a morosidade da justiça”, enfatizou Célia.
Durante a tarde o seminário prosseguiu com o painel Impacto dos Resultados dos Pleitos Contratuais na Arbitragem que foi moderado pelo presidente da CMA Crea-Minas, engenheiro Clémenceau Chiabi Saliba Júnior. No debate, o presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum, alertou sobre os prejuízos causados por obras paradas devido a impasses jurídicos. No último painel, A quem interessa a morosidade do judiciário, os debatedores reconheceram que a lentidão só é conveniente a quem descumpre suas obrigações, daí a importância de alternativas como conciliação, mediação e arbitragem, mais ágeis na solução dos conflitos. O juiz federal André Prado de Vasconcelos defendeu que iniciativas como a Câmara de Mediação e Arbitragem “são métodos alternativos de resolução de disputas, mas não são métodos substitutivos. Eles vem para somar e desafogar o Judiciário, que precisa muito disto”.
Ao final, Clémenceau destacou a importância da CMA em desafogar o sistema judiciário. “Estamos auxiliando o judiciário através de métodos alternativos, extrajudiciais. No Brasil há uma cultura muito forte de levar tudo à justiça, mas podemos ter um espaço aqui no Crea ou em suas regionais, para que as pessoas possam sentar e conversar antes de levar uma demanda para a justiça”, finalizou.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Crea MG)