Fonte: CBIC, com informações da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

A Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) passou, em 2019, por um amplo processo de revisão, no qual se buscou simplificar obrigações, sem reduzir os requisitos de segurança na operação de máquinas e equipamentos. Tal avanço implica profunda mudança na forma como as empresas passarão a aplicar a norma e adequar a gestão de riscos no chão de fábrica. Para ajudar nesta transição, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (29) o guia ‘NR 12: Comentários ao novo texto geral traz uma análise ampla das mudanças trazidas pela Portaria nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019’ para que gestores possam interpretar adequadamente e alcançar os padrões de segurança exigidos.

A principal evolução, pactuada entre empresas e trabalhadores, é o fato de a norma não mais especificar o “como fazer” na adequação de máquinas e equipamentos. Em seu lugar, a regra muda o enfoque para a apreciação do risco e passa a prestigiar soluções de engenharia que sejam eficazes em cumprir os princípios de segurança.

“Em vez de impor soluções únicas para máquinas diferentes, que muitas vezes se mostravam inviáveis técnica e economicamente, a NR 12 revisada reconhece adequações técnicas alternativas para que se alcance os padrões exigidos de segurança”, explica a gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.

“Esta é uma mudança fundamental, que traz mais segurança jurídica para as empresas ao trazer mais clareza para a norma, reduzir margem de interpretações e harmonizar a NR 12 com regulamentos internacionais”.

Gerente-executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), Emmanuel Lacerda lembra que o guia oferece informações que apoiam profissionais da avaliação de riscos no chão de fábrica.

“Com a nova NR-12, há necessidade de maior atenção à gestão de riscos e isso implica em novos modelos de gestão e sistemas de informação de segurança no trabalho para gestores tomarem decisões mais assertivas. E o SESI está preparado para apoiar as empresas nesse processo”, afirma o gestor da instituição, que apoia empresas na gestão de saúde e segurança no trabalho (SST).

Guia é destinado a gestores de segurança e saúde no trabalho

O documento da CNI é destinado, principalmente, aos gestores de segurança e saúde no trabalho das empresas e busca contribuir para o melhor entendimento do que mudou em relação ao texto de 2010. Para isso, o guia, entre outros:

• Explica as mudanças conceituais da NR 12
• Explica diferenças entre normas regulamentadoras e normas técnicas e as situações em que são aplicáveis
• Mostra como normativos nacionais e internacionais foram harmonizados
• Explica como a NR 12 se relaciona com outras NRs e como ela se sobrepõe às demais em casos de conflitos.

Guia contribui para a aplicação da NR 12

➜ O que mudou? 

Além de apresentar o que é a NR 12 e seus objetivos na proteção do trabalhador, são introduzidas as principais mudanças conceituais na norma e os ganhos esperados pela simplificação, redução da burocracia e harmonização com normativos nacionais e internacionais.

➜ Norma regulamentadora x Norma técnica

O texto revisado da NR 12 dá mais clareza sobre a aplicação de normas técnicas vigentes – sejam da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) ou da ISO (International Organization for Standardization) – para o cumprimento da NR 12.

➜ Apreciação de risco

Um dos principais avanços da NR 12 de 2019 é o enfoque na apreciação de riscos na operação de máquinas. Ela contempla a identificação de perigos e a adoção de medidas de segurança para mitigar os riscos ao trabalhador. Além disso, o documento aponta as normas técnicas mais recomendadas para uso em projetos de segurança em máquinas e equipamentos.

➜ Nova redação comentada

A mudança recente na NR 12 foi bastante incisiva e exigirá dos gestores atenção na forma de aplicá-la. Para ajudar nesse processo, o documento percorre todo o texto da norma, indicando com um “NOVO” os trechos em que houve nova redução ou mudança pontual. Além disso, cada item é acompanhado de um comentário, que servem de orientação e trazem exemplos de como a norma deve ser aplicada.

➜ Referências

A NR 12 estabelece as regras gerais a serem seguidas, mas há normas técnicas específicas que podem servir para orientar os projetos de segurança das empresas. O documento da CNI traz um conjunto de referências que pode ser útil para diversos tipos de máquinas e equipamentos, como robôs e dispositivos robóticos, condutores elétricos, transportadores de correia, entre outros.

(Com informações da Confederação Nacional da Indústria – CNI)