Após a vigência do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) em 2003, expressivas alterações foram introduzidas nas regras que regulam as relações contratuais. Hoje, existe um leque de dispositivos legais que demonstram a intenção do legislador em tornar os contratos cada vez mais equilibrados, representando um importante avanço nessas relações. O propósito desta publicação não é apenas apresentar sugestões e cuidados a serem observados nos contratos privados de empreitada. Mas, sobretudo, conscientizar contratantes, contratados, engenheiros, administradores, advogados e profissionais que trabalham com esse tipo de contrato, seja na sua formação ou durante a sua execução. A avaliação técnica e a administrava dos contratos não deve ficar a critério unicamente dos advogados. Este é o especialista no instrumento “contrato”, mas o acompanhamento e a administração do negócio devem ser feitos por profissionais que detenham conhecimento do objeto. Nos contratos de empreitada, essa avaliação deve ter a participação dos engenheiros e dos gestores do projeto, pois são eles os profissionais que detêm o conhecimento técnico do objeto contratual, das dificuldades e dos obstáculos que poderão surgir na etapa de execução. Essas matérias são importantes no controle físico/financeiro do investimento, além do que as responsabilidades técnicas são dos engenheiros executores da obra. Assim, visando esse público, procuramos abordar os tópicos concernentes em uma linguagem simples e de fácil entendimento, não nos aprofundando em discussões sobre possíveis divergências existentes no mundo jurídico. Este documento foi preparado através do processo voluntário da Subcomissão de Contratos do Sinduscon-MG, que reúne engenheiros, advogados e profissionais de empresas de engenharia interessadas na discussão e compreensão do tema apresentado. Em especial, agradecemos às empresas M.ROSCOE Engenharia e Construções Ltda., COLLEM Construtora Mohallem Ltda., PAREX Service Ltda., Pires & Franco Consultores S/C Ltda. e Reta Engenharia Ltda. Roberto Mauro do Couto Engenharia de Contratos CREA/MG 50.247/D