A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC reuniu, no último dia 29 de maio, na sede do Sicepot-MG, empresários do setor da construção para apresentar e discutir o conjunto de sugestões que o segmento fará em torno da revisão da Lei nº 8.666, a Lei Geral das Licitações, que tramita na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputados Carlos Marun e Júlio Lopes; e também do relator do projeto, deputado Mário Heringer.

Coordenado pela COP, trabalho executado por uma consultoria especializada elencou 20 pontos da Lei Geral das Licitações que merecem ajuste e formulou propostas de melhoria da norma. Entre os aspectos destacados pela CBIC estão a exigência de projeto executivo para a licitação de obras e serviços de engenharia e uma modelagem mais qualificada e exigente para a análise técnica dos projetos contratados.

A CBIC planeja fechar a proposta final, com a contribuição dos estados, até 12 de junho, para encaminhar à Comissão Especial. “Essa reunião é de grande importância para o setor”, afirmou o presidente Alberto Salum, anfitrião do encontro. “Esta é a colaboração mais consistente já apresentada à Comissão”, avaliou o deputado Carlos Marun, que propôs a realização de uma audiência pública para a apresentação e discussão das propostas da CBIC com o conjunto da Comissão Especial.

Na reunião, os dirigentes participaram também de mais uma rodada de acompanhamento do Sinapi. O encontro serviu para atualizar a discussão em torno dos aperfeiçoamentos do sistema e para dar conhecimento dos novos passos previstos para esse ano.

“Em junho faremos a inclusão de 500 novos ativos no sistema”, informou a gerente de Padronização de Normas Técnicas da Caixa Econômica Federal, Tatiana Oliveira. Ela também anunciou que a instituição fará o treinamento de 2.800 engenheiros de seu corpo técnico para garantir a plena implantação e uso adequado do sistema.

Com o apoio do presidente da CBIC, os empresários decidiram realizar rodadas de discussão nos estados, de forma a favorecer o melhor uso do sistema, assim como o facilitar seu aperfeiçoamento permanente.

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Fonte: CBIC Hoje