OBJETIVO: O curso objetiva esclarecer as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos, com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do seu extrato; preparar as empresas para o processamento do FAP com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários; conhecer as práticas que podem reduzir o FAP e ações necessárias; e a importância da impugnação ao NTEP no cálculo do FAP. PÚBLICO-ALVO: Gerentes, analistas e assistentes de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissionais ligados a área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal. PROGRAMA: 1 – FAP – Regras Gerais e as Alterações – conceito; – breve histórico legal; – finalidade; – periodicidade; – divulgação; – geração do FAP por empresa; – efeitos tributários; – redução do RAT (SAT) – 50%; – majoração do RAT (SAT) – 100%; – definições; – evento: ocorrência previdenciária; – período base; – frequência; – gravidade; – custo; – massa salarial; – vínculo empregatício; – média de vínculos; – CNAE subclasse preponderante. 2 – Metodologia de Cálculo – benefícios trazidos para o FAP a partir de janeiro de 2011; – critério usado pelo INSS para contabilização do benefício acidentário; – critérios de desempate (quando várias empresas têm o mesmo índice de acidentes ou nenhum acidente); – reposicionamento ocorre devido ao empate de empresas sem acidentes metodologia; – impossibilidade de cálculo do FAP devido a erros de informação e cadastro da empresa penalidades. 3 – Cálculo do FAP – metodologia de cálculo; – índices de frequência, gravidade e custo; – taxa de rotatividade admissões ou demissões. 4 – Benefícios Previdenciários – Análise das Prestações Previdenciárias – auxílio doença previdenciário; – auxílio doença acidentário (o que é acidente do trabalho?); – auxílio acidente; – aposentadoria por invalidez; – pensão por morte acidentária; – perícia médica; – alta programada; – Pedido de Prorrogação (PP); – Pedido de Reconsideração (PR); – procedimentos a serem adotados pela administração de pessoal. INSTRUTOR: RODRIGO DOLABELA Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho. OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas. A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG. ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento. Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail. DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.