Andréia Lomas/Interface Comunicação

O 2º Congresso de Loteamentos Sinduscon – MG + Aelo-MG, realizado nesta segunda-feira (23/10) no Sebrae Minas, trouxe temáticas importantes para o setor da construção civil e teve, como encerramento, um time de experts para falarem sobre “Loteamentos e Comunidades Planejadas – Desafios e Soluções Jurídicas”. A roda de conversa foi composta por Diana Nacur, sócia-fundadora do Nacur Advogados e presidente do Conselho Jurídico do Sinduscon-MG, Felipe Palhares Guerra Lages, advogado especialista, sócio-fundador do escritório Mandatum Consultoria e Guerra & Nery Advogados Associados e presidente do Conselho Fiscal da AELO- MG, e Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Diana Nacur abriu o painel contextualizando sobre os principais pontos que favorecem os desafios jurídicos em casos de loteamentos e pontuou os três principais, que são: longevidade do ciclo; especificidades das legislações urbanísticas/competência municipal; responsabilidades perante o poder público. Mas, logo em seguida, já apresentou possíveis soluções para eles. 

“Como podemos lidar com estes desafios? Com conhecimento, previsibilidade e resiliência. É primordial não esquecermos da importância dos investimentos nas primeiras fases do projeto”, complementou. 

JUSTIÇA 

Em seguida e representando o sistema judiciário, o promotor Christiano Leonardo explicou sobre o funcionamento  do Ministério Público e como a Justiça atua quando acionada para casos de loteamentos. “As pessoas têm de parar de criminalizar a Justiça, visto que as investigações de empreendimentos somente ocorrem quando necessárias  e baseadas em fatos concretos”, explicou. 

Além de dar uma breve explanação sobre leis e como os processos transcorrem, Christiano frisou o papel de servidor público e a sua função em servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética. ” Se tiver tudo dentro da lei, nós  faremos o nosso melhor para que os projetos possam acontecer”, complementou  o promotor. 

SOCIAL 

Felipe Palhares iniciou sua fala fazendo uma indagação  ao público presente. “Como planejar comunidades sem ter o engajamento de todas as esferas do processo?”, perguntou. Logo em seguida, o advogado destacou a importância que os empreendimentos têm para a sociedade e que, com a união é possível sim, tirar grandes projetos do papel.  “Nós  realizamos o papel social dentro da Construção, ao serem projetadas e construídas ruas, praças realizando a promoção de lazer e serviços”, concluiu Palhares.

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