Seguidos atrasos no anúncio de medidas para o setor da construção civil provocam frustração nos empresários Geórgea Choucair A demora do governo em anunciar o pacote de medidas para incentivar a construção civil começa a prejudicar o setor. As decisões, amplamente discutidas com empresários do segmento, estavam previstas para serem anunciadas em janeiro deste ano. Depois disso, a data já foi adiada algumas vezes. A última divulgada pelo governo foi o período “pós-carnaval”, que já chegou. O segmento da construção civil está na expectativa das novas medidas, pois as incertezas respingam de forma negativa nos números. Em janeiro deste ano, as vendas das indústrias de materiais de construção caíram 15,72%, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), em levantamento feito em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA/USP). Nas mudanças que estão sendo discutidas pelo governo, está a possibilidade de reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos materiais de construção. O corte afetaria mais de mil itens. Hoje, a maior parte deles recolhe 5%. “Quanto mais cedo essas medidas forem tomadas, melhor. Se esses ajustes são bem trabalhados pelo governo, o mercado reage”, afirma Ricardo Caus, presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac). Outras mudanças previstas são a elevação do teto do valor dos imóveis a serem financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos atuais R$ 350 mil para cerca de R$ 500 mil e a chance de que o governo permita que o FGTS possa ser usado para o pagamento das parcelas mensais do financiamento imobiliário. Se a medida for aprovada, os 8% que hoje são repassados à Caixa Econômica Federal poderão ser diretamente usados para abater o valor da prestação de um imóvel financiado. Os sindicatos da indústria da construção civil (Sinduscon) de todo o país e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tiveram diversas reuniões para levantar as demandas e levar as propostas do setor ao governo. “As expectativas são grandes. Já foram marcadas umas três datas de anúncio do pacote e depois foram adiadas. Agora estamos nas mãos do governo. Não temos muito como discutir mais o assunto”, observa André de Sousa Lima, diretor de programas habitacionais do Sinduscon-MG. O ciclo da construção civil, diz, é longo. “Demora pelo menos dois anos e há toda a documentação e aprovação necessárias. Os reflexos das decisões de hoje só serão vistos no fim do ano. E a crise está aí. É preciso que o pacote para a habitação saia o mais rápido possível para a gente dar conta da nossa parte”, afirma Lima. O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, afirma que o atraso no anúncio dos pacotes acaba prejudicando as metas. “Cada mês que passa é um mês que não se produz. E a expectativa induz a especulação. O preço do terreno, por exemplo, aumenta”, observa Simão. Ele afirma que as medidas não devem deixar de lado a construção de novas casas e de maneira formal. “O nosso objetivo é gerar emprego e renda”, diz. Além de zerar o IPI, o setor de material de construção quer ações para reduzir as exigências para acesso a crédito. Na primeira reunião, em janeiro, a Anamaco pediu ao governo que o Banco Central autorize o uso de recursos do microcrédito para compra de material. Hoje, essa opção é vetada. A terceira medida aguardada pelo setor é o fim da exigência de avalista e fiador para trabalhadores com renda até R$ 1, 8 mil e que tenham interesse em usar o orçamento de R$ 1 bilhão do FGTS para compra de material.