Gastos. Retiradas com demissão sem justa causa cresceram 35% em fevereiro Depois de dez anos no azul, saldo do fundo deve ficar negativo em março BRASÍLIA. No momento em que o governo arquiteta de onde vai tirar dinheiro para o pacote habitacional, o aumento do desemprego está esvaziando as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que poderá registrar mais saques do que depósitos este mês. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, os desembolsos com demissão sem justa causa em janeiro e fevereiro já superaram os registrados em iguais períodos de 2008 em 20% e 35%, respectivamente. Foram gastos em janeiro deste ano R$ 2,33 bilhões para pagar a 1,3 milhão de trabalhadores e, em fevereiro, R$ 2,62 bilhões, para 1,46 milhão de desempregados. Mesmo assim, o governo conta com o dinheiro do fundo para o pacote habitacional a ser lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira: R$ 12 bilhões para subsidiar famílias de baixa renda. Embora a arrecadação líquida do FGTS no bimestre continue positiva, explicou um técnico da Caixa, essa realidade deve mudar. Em janeiro, o recolhimento do 13º salário ajudou a engordar as receitas do fundo. Ainda não foi absorvido totalmente o impacto das demissões dos trabalhadores temporários (fim de ano), o que só deve acontecer neste mês. A Caixa espera o fechamento dos dados do trimestre para previsões. “A arrecadação continua positiva, mas o impacto (do desemprego) vai chegar em março”, disse o superintendente nacional do FGTS da Caixa, Joaquim Lima. Além do desemprego, a decisão do governo de elevar de R$ 350 mil para R$ 500 mil o limite de avaliação dos imóveis financiados pelo FGTS vai aumentar os saques. A medida também constará do pacote. Desde 1999, quando registrou na saldo negativo de R$ 215,9 milhões, o FGTS vem fechando suas contas no azul, graças ao desempenho favorável do mercado formal de trabalho. Em 2008, as receitas superaram as despesas em R$ 6,7 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 48,61 bilhões e despesa de R$ 41,91 bilhões, com saques. Flash Destino. Os R$ 12 bilhões do FGTS que serão usados no pacote superam em mais de sete vezes a verba que o fundo destina a essa finalidade este ano e serão liberados em três parcelas iguais de R$ 4 bi, para o triênio 2009, 2010 e 2011. Insuficiente Pacote habitacional não solucionará déficit Brasília. O tão esperado pacote habitacional, previsto para ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira, será um conjunto de medidas pontuais não vão solucionar de uma só vez o déficit habitacional brasileiro, de 8 milhões de moradias. O plano prevê pesados subsídios e desonerações para estimular a construção de 1 milhão de casas até o fim de 2010. No entanto, com especialistas e representantes do setor privado, os próprios técnicos do governo admitem que a ação é mais uma forma de ajudar o setor da construção civil – essencial para a geração de empregos – do que um plano de longo prazo para permitir que os brasileiros realizem o sonho da casa própria. Sobre os subsídios vultosos, que podem superar R$ 24 bilhões, incluindo R$ 12 bilhões do FGTS até 2011, não há no pacote vinculações para garantir, por exemplo, a manutenção dos benefícios no futuro. Brasília. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Safady Simão, para ter uma política de combate efetivo ao déficit habitacional, o governo precisaria trabalhar para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Moradia Digna, que obriga União, Estados e municípios a aplicarem todo ano um percentual das receitas no setor. Simão lembra ainda que as reuniões entre o setor da construção civil e o governo para tratar do pacote não abordaram a questão do longo prazo.”Ficou claro que o pacote teria um caráter emergencial por causa da crise”, disse Simão. O ideal, destaca ele, seria ao menos uma indicação futura para o combate ao déficit no longo prazo. Entre as propostas da Cbic estão a desburocratização dos recursos públicos destinados à habitação e desoneração das casas populares. Flash Desafio. Num momento de crise, com receitas em queda, os técnicos da Fazenda tentam fechar as contas com o objetivo de reduzir a carga tributária para materiais de construção e construtoras. O desafio é calcular essa desoneração.