À frente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a diretora-geral Mila Corrêa da Costa destacou a importância da RMBH, que é modelo para as mais de 80 RM’s de todo o país. Segundo ela, isso se deve aos 50 anos de planejamento.

“A Agência tem poder de polícia, por exemplo sobre o uso do solo. Nosso papel, para além de fiscalizar, é fornecer um olhar complementar, respeitando a questão do município e sem sufocar o setor produtivo”, definiu a direto. Por outro lado, Mila falou da falta de identidade da Agência RMBH. “A Agência Metropolitana do ABC Paulista, por exemplo, se uniu no entorno da causa operária. Falta à nossa uma marca uma identidade, pra aglutinar os municípios. Falta aquele sentimento de pertencimento, pro município e setor produtivo, crescerem, se desenvolverem”.

A palestra foi realizada no Congresso de Loteamentos do Sinduscon-MG hoje (18/10) e foi aberta pelo presidente da entidade, Renato Michel, e pelo vice-presidente da Área de Loteamentos, Flávio Guerra.

Côrrea lembrou o auge da pandemia de Covid-19, período em que ligou para cada um dos prefeitos que integram a RM para saber sobre que medidas poderiam ser tomadas de maneira mais uniforme para reduzir o impacto daquele momento. “Uns prefeitos estavam preocupados com o contágio no transporte público, outros já não aceitavam o fechamento do comércio… A gente não tem ferramenta, um ato normativo pra poder fazer isso de maneira que não ultrapasse a autonomia dos municípios, e ao mesmo tempo que a gente consiga pensar integrado. Como pensar a despoluição da Lagoa da Pampulha sem pensar em BH, Contagem, Copasa? As inundações em Rio Acima, Santa Luzia, que ocorrem todos os anos… Temos de pensar as bacias. Várzea Flores, Rio Manso, abastecem a Grande BH, é preciso integrar.”

O Plano Diretor

Mila lembrou que o Conselho Metropolitano é a entidade mais importante do arranjo, a quem a Agência está vinculada. E citou dois instrumentos necessários à gestão metropolitana: o Fundo Metropolitano e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH. “O PDDI é o único instrumento previsto na legislação brasileira que obriga o município a obedecer o que for determinado, mas está suspenso”, explicou.

(O PDDI-RMBH – é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da RMBH. Nele são especificados diretrizes, políticas e projetos para o desenvolvimento das funções públicas de interesse comum da região metropolitana de Belo Horizonte).

Doze políticas públicas compõem o Plano Diretor Metropolitano, entre as quais estão o transporte intermunicipal, saneamento, uso do solo. “Por exemplo, no caso do transporte, na década de 1970 era integrado, funcionava. Após 1988, os municípios o assumiram o transporte local, o Estado o interestadual, e a integração entre as cidades da RMBH se perdeu”.

Objetivos

Como funções da Agência, a Diretora-Geral citou o planejamento a curto, médio e longo prazo e o sistematizar das informações.” Dessa forma é possível ao comprador/empreendedor checar se o lote ou imóvel estão OK para compra; saber sobre loteamentos e a questão de uso do solo para poder investir”.

Outro ponto é a Pesquisa Origem-Destino. “Com essa ferramenta dá para saber como as pessoas se movem na RMBH. Assim como se dá o deslocamento das cargas (de onde veio, se por avião, rodovia, por onde passou). Essa pesquisa vai ser importante pro Aeroporto de Confins se tornar um hub, inclusive com ligação de um modal ferroviário”.

Por fim, Mila citou a Anuência digital, que economiza papel, combustível e tempo, ao tornar todo o processo digital.

“Dificilmente vocês me encontram na Cidade Administrativa. Eu tô sempre visitando as cidades. É com os prefeitos que se alinha as necessidades de cada município.”

O Construa Minas é uma realização do Sinduscon-MG e da CBIC, com apoio do Sebrae. Tem patrocínio (Diamante) da PAD, Fassa Bortolo (Patrocínio Ouro), Sicoob Imob.vc (Patrocínio Prata), Ferreira, Pinto, Cordeiro, Santos & Maia Advogados e Sienge CV (Patrocínio Bronze). E apoio institucional do Crea-MG, Fundação Dom Cabral, CMI/Secovi MG, Secovi SP e Prefeitura de Belo Horizonte.