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Desoneração da folha de pagamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve até 11 de setembro de 2024 a suspensão da liminar que impedia a desoneração da folha de pagamento. Assim, até a data citada permanece válida a Lei n.º 14.784/2023 que determina a desoneração até 2027. A decisão dá tempo ao Senado e a União para buscarem uma solução consensual sobre o tema. O Congresso deve retomar o debate após o recesso parlamentar.

*Com informações do Conecta Fiemg