Habitação. Sem dinheiro em caixa, prefeituras querem ajuda financeira para garantir contrapartidas Municípios com menos de 100 mil habitantes também querem participar Zu Moreira A Caixa Econômica e o governo vão anunciar hoje as normas do pacote habitacional “Minha casa, minha vida”, lançado no fim de março. Para o presidente eleito da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton de Carvalho Rocha (PSDB), se o governo federal estender o pacote habitacional para cidades com menos de 100 mil habitantes, o déficit habitacional de Minas Gerais poderia ser reduzido mais rápido. Pela regra atual, apenas 53 das 853 cidades mineiras estariam aptas a participar. Caberá aos municípios oferecer contrapartidas como terreno e infraestrutura. Segundo Rocha, que é prefeito de Conselheiro Lafaiete, as cidades pequenas não têm condições de arcar com compra de lotes e urbanização do terreno. “Com a crise, as prefeituras estão sem recursos no caixa”, disse. As mudanças atenderiam aos apelos de prefeitos e da oposição. Hoje a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve se reunir com o relator da medida provisória (MP) do pacote, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para analisar ajustes no projeto, que prevê a construção de 1 milhão de casas. A expectativa é que o Congresso Nacional faça a ampliação do plano por intermédio de emendas à MP. Para o presidente eleito da AMM, o governo federal poderia dar um “plus”, para que as prefeituras tenham condições de bancar esses custos. “Achamos o programa louvável, mas queremos recursos para arcar com as despesas de urbanização”, disse Derci Alves Ribeiro Filho (PMDB), prefeito de Florestal, cidade da região Central com cerca de 8.500 habitantes. De acordo com ele, um lote localizado em uma área pouco valorizada do município vale cerca de R$ 12 mil. Estados. Não são apenas os municípios que reivindicam recursos para aderir ao programa. Os Estados querem 10% dos R$ 16 bilhões (R$ 1,6 bilhão) que a União concederá em subsídios integrais às famílias com renda de até três salários, para ampliar o número de cidades beneficiadas. O Ministério das Cidades, por sua vez, argumenta que as cidades menores já se beneficiam com programas já existentes como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que dispõe de R$ 1 bilhão; o Fundo Solidário, que tem R$ 500 milhões; e a Resolução 460 do FGTS, que prevê que programas nos quais Estados e municípios doam o terreno às famílias de baixa renda podem receber subsídio integral em financiamentos do fundo de garantia. Sobre o pacote 1 milhão de moradias é a meta para combater o déficit habitacional 400 mil em 1 milhão de unidades serão voltadas para quem ganha até 3 salários mínimos R$ 40 mil é o preço médio do imóveis que serão construídos para baixa renda Preocupação Sucesso do programa depende de preço São Paulo. O sucesso do programa “Minha casa, minha vida” vai depender de o governo federal acertar na calibragem do preço das moradias destinadas à parcela da população com renda familiar mensal de até três salários mínimos. A avaliação é do presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana. O preço médio das unidades para essa fatia será de R$ 40 mil, mas os valores regionais ainda não foram definidos e devem ser publicados ainda hoje. “Este é o principal ponto para o pacote dar certo ou errado”, destacou ele. De acordo com Crestana, durante a elaboração do pacote, empresas do setor apresentaram a representantes do governo planilhas com relação de custos de materiais e mão de obra para produção das unidades, além do lucro a ser obtido, para se chegar a um preço possível para as moradias. R$ 51 mil é o preço ideal para faixa de até 3 salários São Paulo. As unidades para famílias com renda de até três salários correspondem a 40% do total de 1 milhão de moradias previsto no programa habitacional, ou seja, a 400 mil unidades. Segundo uma fonte da área, que preferiu não ser identificada antes da divulgação das normas, representantes da Caixa teriam dito em reunião reservada com o setor que, para as regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Brasília, o governo trabalhava com R$ 51 mil. Na avaliação do diretor de programas habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), André Campos, este é o valor ideal para a região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo ele, se ficar abaixo disso, as construtoras podem não se interessar em apresentar projetos. (Com Queila Ariadne)