Joana Gontijo – Lugar Certo Campanha nacional apóia projeto que quer sanar o déficit habitacional passado de quase 8 milhões de moradias no país Há algum tempo, o Brasil não tem na pauta de prioridades o setor da habitação de interesse social. Apesar dos recursos estimados em R$ 55 bilhões do PAC da Habitação que, na verdade, foram usados pelo governo Lula para a reurbanização de favelas, retirada de casas de palafita e recolocação de famílias em áreas de risco, o país contabiliza um déficit habitacional passado de quase 8 milhões de moradias, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP). A situação fica mais grave frente ao crescimento desordenado das cidades que projeta uma demanda futura por habitação de mais 27 milhões de novos núcleos familiares até 2023. O saldo negativo é formado por pessoas com renda de até cinco salários mínimos (90% com até três), morando em locais insalubres, sem abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de lixo, entre outros problemas que, desde a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, e com ela o fim dos programas de crédito e financiamento específicos para esse segmento social via FGTS e cadernetas de poupança, foram esquecidas pelo poder público no que se refere ao acesso à casa própria, direito previsto na Constituição Brasileira e na Carta Universal dos Direitos Humanos. A auxiliar administrativa Gresse Cardoso Silva, de 25 anos, vive em uma casa de três cômodos e um banheiro no bairro Jardim Canadá, na Grande BH, onde já está há 19 anos. Solteira, mãe de uma menina de 9 anos e também responsável pela irmã, paga R$ 330 de aluguel (incluindo água e luz), o que representa 30% de tudo o que recebe por mês. O salário permitiu que conseguisse continuar arcando com a moradia depois de cinco anos na casa da mãe. “Mas aqui não é meu. Pago aluguel e o dinheiro não retorna. Não tenho como financiar uma casa com entrada mínima de R$ 10 mil, aqui na região, e não posso pagar o aluguel, de R$ 450, quase o mesmo do meu salário, em um lugar pouco melhor”, diz, ressaltando que o que gasta não compensa as condições em que vive, ela que tem o sonho de conquistar a casa própria. Presidente da Associação Comunitária dos Amigos do Bairro Jardim Canadá, Gresse mostra a situação precária das famílias da região. “A maioria vive com um salário mínimo. O aluguel de um barracão de dois cômodos e um banheiro, sem nenhuma infra-estrutura, custa R$ 250. E o preço dos terrenos é muito alto. Aqui do lado, tem um lote em que vivem oito famílias nesses barracões”, indigna-se. Já o ex-vereador de Caeté, Aguinaldo Timóteo Silva, 38, comprou um terreno na cidade há oito anos, por R$ 8 mil, e já gastou R$ 30 mil para tentar levantar a casa de 70 metros quadrados que ainda não tem cobertura, garagem, instalação elétrica e reboco em algumas partes, além de estar em área atingida por enchentes. “Não posso financiar o material. Para o tanto que gastei, poderia morar bem melhor, em um lugar com menos lama, melhor saneamento, com área de lazer, sem violência. Se pudesse, iria para uma casa popular”, conta. Uma iniciativa de âmbito nacional e apartidária, integrada por movimentos nacionais pela moradia, parlamentares, Centrais Sindicais, Frentes Parlamentares pela Habitação e Reforma Urbana, Fórum dos Secretários Estaduais da Habitação, Associações de Cohabs, entidades nacionais e regionais da construção civil, ONG’s e setor empresarial quer mudar essa situação. A Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social tem a intenção de forçar a vinculação de recursos permanentes para a dotação de uma política de estado de Habitação de Interesse Social. O objetivo é garantir o acesso das famílias de baixa renda à uma moradia que, mais que apenas um lugar para morar, signifique mais saúde, educação, segurança e, principalmente, sirva como elemento reestruturador das relações familiares, fundamental até para minimizar a violência, como explica o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa. Para ele, esse saldo negativo, que considera a coabitação (muitas famílias vivendo no mesmo lugar), o aluguel excessivo de até 30% do salário, a moradia precária e aqueles que não têm como garantir financiamento, é ainda maior quando pensamos em pessoas que moram na rua, em casa de parentes, fundo de quintal, áreas de risco e ribeirinhas, ou que compraram uma casa sem conseguir quitar o total das prestações. “Relativamente, esse índice mostra a situação de 18 milhões de pessoas, sendo que não há destinação de recursos permanentes para o setor”. A campanha apóia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada à Câmara dos Deputados em agosto que pretende assegurar que, até nos próximos 30 anos ou a eliminação do déficit passado, no mínimo 2% do orçamento da União e 1% da arrecadação dos Estados, Distrito Federal e Municípios sejam destinados aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. “Já temos apoio de 280 parlamentares e, para ser legitimada como de iniciativa popular, precisamos recolher 1,35 milhões de assinaturas, para apoiar a PEC, até novembro”, ressalta Landa. Representante do setor empresarial, Maria Henriqueta Arantes conta que os últimos recursos não obrigatórios que a União têm destinado para a habitação ( cerca de R$1,4 bilhão/ano), ainda são insuficientes. “Precisaríamos de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para subsídios, apenas do governo federal. Com isso, em 15 anos o déficit passado estaria superado e mais 80% da demanda futura”, explica. Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, conta que desde 2005 o governo federal tem construído 1,5 milhão de unidades populares, ritmo que precisa ser mantido para acompanhar o crescimento das cidades, além dos novos investimentos necessários para superar o passado. “Até o fim do ano estaremos com o projeto em mãos (ele ainda tramita nas comissões parlamentares). Em 2009, vamos criar todos os instrumentos para implementar uma política permanente de habitação a partir de 2010”, diz, ressaltando o apoio do presidente Lula, ministra Dilma Russef, secretária de habitação Inês Magalhães, que, segundo ele, garantiram não sair do poder sem cumprir esse plano. A situação em Minas Gerais contabiliza déficit de 700 mil casas, com 93% dessas famílias com renda de até três salários, índice do qual as moradias precárias e a coabitação são a maior parte, como explica o presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), Teodoro Alves Lamounier. No estado, o programa Lares Geraes vai concluir, até o fim de 2008, a construção de 20 mil casas em 200 municípios, com recursos de R$ 420 milhões. “Em apoio ao movimento nacional, acredito ser preciso que todos os programas de habitação tenham um manancial de recursos alto e permanente, sabendo que a maioria dos brasileiros não têm como arcar com o custo de uma moradia”, completa. No estado, o comitê da campanha estpa instalado na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG) em Belo Horizonte (rua Mestre Lucas, 70, Cruzeiro), onde está a lista de assinatura. Mais informações sobre a campanha pelo site www.moradiadigna.org.br