Construção do novo terminal de passageiros está estimada em R$ 55 milhões. Parte do terreno onde será construída a nova rodoviária pertence ao Estado Apesar das manifestações contrárias dos comerciantes e de moradores à transferência do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), do centro, para o bairro Calafate (região Oeste), o edital do processo de concorrência para a construção da nova rodoviária, estimada em R$ 55 milhões, deve ser publicado até o início de julho. Foi o que informou o procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira. Segundo ele, um convênio entre Estado e município está sendo formalizado para viabilizar o andamento do processo. “O texto já foi finalizado e assinado pela Prefeitura e já está com a equipe do governador. Em seguida será publicado um decreto que lança a concessão”, explicou. Depois será criada uma comissão de licitação e marcada uma audiência pública. Conforme regulamentação, o edital deve ser publicado 15 dias após a realização da sessão. A expectativa é que até o início de julho o processo seja iniciado. A etapa seguinte, com a apresentação das propostas, tem prazo médio de 45 dias e outros 15 dias para a comissão avaliar. Assim, a expectativa é que em setembro seja assinado o contrato com a empresa vencedora. Teixeira informou que já existe um convênio firmado entre o governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), prevendo que a regulamentação da administração do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) é realizada pelo Executivo municipal. Desde 2002, a PBH é responsável pela administração da rodoviária. “O que está sendo feito é uma reformulação do contrato, que reafirma a delegação do serviço à Prefeitura na nova rodoviária. Nos termos anteriores a construção de um terminal era apenas mencionado”, explicou. O assessor da presidência da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) – órgão responsável pelo processo licitatório da rodoviária -, Ricardo Lott, informou que o convênio estabelece que a empresa vencedora da licitação, enquanto durarem as obras na nova rodoviária, tenha o direito de administrar o atual terminal, no centro da Capital. Terreno – Lott revelou que o acordo resolve ainda a questão fundiária. Como 30% do terreno onde será construído o novo terminal pertence ao Estado, seria necessário que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) autorizasse a doação ao município por meio de um projeto de lei. Como um bloco de deputados já tinha se articulado para votar contra a transferência do terreno, a Prefeitura, em vez de batalhar pela doação, pediu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) somente a cessão do lote, o que está disposto no convênio. Só depois que o empreendimento sair do papel será solicitada a entrega definitiva. “É importante que não haja nenhum embaraço jurídico ou fundiário para que o empreendedor assuma o negócio sem riscos”, explicou. Lott disse que o processo licitatório será realizado por concessão onerosa. “Além de arcar com os custos da obras, a empresa terá que repassar um percentual mensal à Prefeitura, montante adquirido pela exploração do novo terminal, seja por meio da taxa de embarque, taxa de banheiro, entre outros. Vence a empresa que tiver melhor proposta técnica e que fizer o maior repasse ao município”, revelou. ALINE LUZ