A relação entre o Código Florestal e a Indústria da Construção Civil será tema de destaque na 84a edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). O evento, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Belo Horizonte. O tema será abordado na tarde do dia 29, sexta-feira, no painel “Código Florestal – resultados para o setor da Construção”. O debate vai girar em torno da discussão do novo Código Florestal, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, mas que teve trechos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. O Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sávio Bittencourt, atual presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa, e um dos palestrantes do painel, acredita que o tema ainda vai gerar muita discussão, pois há muita divergência de opiniões acerca do novo texto. A abordagem de sua explanação será acerca da adaptação das cidades às novas regras do código. A advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Socioambiental e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a proposta do novo texto trouxe possibilidades de regularização de ocupações irregulares, mas deixou a expansão urbana amarrada às mesmas utopias ambientais das áreas de preservação permanente da legislação anterior, o que, para ela, já se mostrou ineficiente. Responsável por acompanhar, na área jurídica do agronegócio, as modificações sugeridas no novo Código Florestal, Samanta Pineda também dará sua contribuição no painel. A ênfase dada por ela será na autonomia do administrador municipal frente às normas federais que o município deve observar. Relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Piau avalia que o novo texto disciplina a ocupação do território brasileiro, seja no campo ou na cidade. Ele também acredita que os produtores rurais brasileiros terão facilidades na regularização de suas propriedades. “Já houve muito desmatamento, principalmente no Centro-Sul do Brasil, e agora temos que recompor as beiras dos rios e as nascentes para continuar com área produtiva, para produzir alimento e energia”, afirmou o deputado. Paulo Piau defende que houve um progresso absoluto do antigo para o novo Código Florestal. Segundo ele, se fossem prevalecer as regras antigas, seria necessário que o Brasil deixasse de produzir 80 milhões de hectares, o que talvez o obrigasse a importar alimento. “Temos que equilibrar entre proteger o meio ambiente e produzir. O código anterior não podia ser cumprido e infernizava a vida dos produtores. A nova escrita vai dar paz e tranquilidade para os produtores rurais brasileiros”, celebra. Serviço 84o Encontro Nacional da Indústria da Construção – ENIC Data: De 27 a 29 de junho de 2012 Local: Expominas – Avenida Amazonas, 6.030 – Gameleira – Belo Horizonte/MG Programação completa: www.enic.org.br Assessoria de Imprensa: Sinduscon-MG: Cristiane Araújo – (31) 3253-2680 ou (31) 9313-2037 Néllie Branco – (31) 3253-2681 ou (31) 9914-4163 Matheus Vilhena – (31) 3253-2680 ou (31) 9985-7032 Sicepot-MG: Gisele Serra – (31) 2121-0437 ou (31) 9955-5059