A Reforma Trabalhista trouxe como um dos maiores benefícios para o avanço nas relações de trabalho a prevalência do negociado sobre o legislado. Com isso, reforça-se a importância das entidades sindicais para a representação dos interesses dos empresários. Esta foi a principal conclusão feita durante o Workshop “A Reforma Trabalhista e os Impactos na Construção”.

O evento realizado nesta segunda-feira (21) em Belo Horizonte foi coordenado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O objetivo foi debater a Lei nº 13.467, de 13 de julho deste ano, que alterou mais de 130 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que entrará em vigor em novembro.

Diretores de empresas, profissionais dos setores jurídicos e de recursos humanos estiveram presentes no encontro que reuniu uma média de 150 pessoas.

“Um dos principais ganhos da Reforma Trabalhista é a valorização do negócio jurídico individual e coletivo como algo positivo”, apontou o advogado Tiago Colen, que abordou as questões sobre as alterações nos contratos individuais de trabalho.

O profissional citou como exemplo o contrato intermitente entre empresa e funcionário que permite que a entidade contrate um profissional para trabalhar esporadicamente e remunerá-lo apenas pelo período em que prestou serviços. “É a formalização do bico já que essas pessoas terão os mesmos direitos dos empregados via CLT”. E completou: “O mundo precisa de empregados que entreguem resultados e desonerem as empresas”.

Além dos acordos individuais, as novas regras das negociações coletivas também foram discutidas. A gerente de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Verônica Maria Flecha de Lima Álvares, pontuou que na nova legislação haverá a prevalência do acordo entre as partes sobre o que é previsto sobre a lei. “O poder de negociação aumentou muito para os sindicatos patronais e para as empresas. Esse é o momento de valorizar o sindicato patronal e estar mais perto dele devido as possibilidades que se abrem. Muitas empresas que não querem negociar com o sindicato, poderão fazer essa negociação via Sinduscon. A empresa vai poder fazer isso se aproximando e associando ao Sindicato. É o momento de estar mais próximo já que ampliou-se e dotou-se de segurança jurídica as possibilidades de se negociar diferente da lei”, analisou. A profissional ressalta, porém, que os direitos fundamentais dos trabalhadores foram preservados e não poderão ser alterados. “É proibido suprimir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, valor do salário mínimo e o seguro-desemprego”, disse.

O vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG, Walter Bernardes, reafirmou o convite para que as empresas associadas ao Sindicato participem mais ativamente das reuniões ligadas às convenções coletivas. “Ressalto a importância da uniformização das nossas ações. Vocês precisam procurar o Sindicato para unirmos nossas forças, principalmente, as pequenas empresas”, disse.

Novas relações – “A antiga legislação trabalhista possuía um tratamento anti-isonômico. Já a Reforma deixa muito clara a responsabilidade do reclamante e do advogado dele sobre pedidos esdrúxulos”, analisou o assessor jurídico do Sinduscon-MG e presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, que abordou as expectativas sobre a transição e a implementação da nova legislação.

Argumento reforçado pela assessora jurídica do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot-MG) , Luciana Guedes Ferreira Pinto, que abordou as  novas regras do processo trabalhista.

Ao final do evento, o vice-presidente do Sinduscon-MG, Geraldo Linhares, reforçou que o momento é para o associativismo. “Vamos falar a mesma linguagem! As empresas não devem tentar fazer acordos individuais, já que o Sindicato está aberto para defender os direitos das corporações”, reforçou.

Cartilha – Cada um dos participantes recebeu a cartilha “Reforma Trabalhista – Principais Aspectos” elaborada pela assessoria econômica do Sinduscon-MG que mostra como eram e como ficaram questões como homologação, banco de horas, jornada 12×36, entre outros tópicos sobre o assunto. A publicação também está disponível no site do Sinduscon-MG e pode ser acessada pelos associados.

Conteúdo – As apresentações do Workshop estão disponíveis para os associados Sinduscon-MG na biblioteca virtual do site. Veja no link http://www.sinduscon-mg.org.br/dashboard/ utilizando login e senha.