Uma resolução aprovada nesta terça-feira (08) pelo Conselho Curador do FGTS permite que no faixa 1, do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, possam ser assinados contratos com os mutuários de imóveis ainda em construção, desde que estejam com pelo menos 70% das obras finalizadas. A medida, publicada ad referendum no dia 19 de novembro pelo ministro Miguel Rossetto, já autorizava essa mudança em 2015, porém, na reunião de hoje do Conselho, essa possibilidade foi estendida para o final de 2016. “É uma medida necessária, para que o programa alcance famílias que não teria acesso ao recurso”, frisou o ministro.

Segundo o secretário-executivo do FGTS, Quênio França, a mudança vai permitir a execução do orçamento do FGTS no faixa 1 do MCMV de R$ 3,3 bilhões para este ano e outros R$ 4,8 bilhões para 2016. “Se a mudança não fosse realizada, os agentes financeiros não teriam como assinar os contratos com os mutuários ainda este ano e poderia haver atrasos nas obras, o que prejudicaria muitas famílias”, avaliou.

O Minha Casa Minha Vida, faixa 1, financia imóveis a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e o valor de subsídio do FGTS pode chegar no máximo a 80% do imóvel, com teto de R$ 45 mil.

FI-FGTS – O Conselho também aprovou as indicações de nomes para composição do Comitê de Investimento do FI-FGTS. As indicações foram propostas por cada entidade do governo, patronal e dos trabalhadores, com base na nova norma aprovada pelo Conselho em maio deste ano, que define o perfil dos integrantes do Comitê. Para ter seu nome confirmado no Comitê, o indicado precisa ter nível superior e conhecimentos e experiência em áreas fins do FI-FGTS, mercado de capitais ou gestão de fundos.

Fonte: MTPS