Dia 10 de abril é comemorado o Dia da Engenharia. Não por acaso, nesta data será lançado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Guia Orientativo para atendimento à Norma de Desempenho, uma das mais importantes normas que regulamenta as edificações brasileiras. No final de fevereiro, publicamos aqui nesta mesma coluna, um artigo sobre o assunto e, devido à sua importância, voltamos a falar sobre ele hoje. O nome técnico dessa norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no País que fornece a base necessária ao desenvolvimento tecnológico nacional, é NBR 15.575 – Edificações Habitacionais – desempenho. Ela passará a vigorar no dia 19 de julho deste ano e será a primeira vez no País que serão estabelecidos padrões mínimos de qualidade para as obras. Isso significa que os construtores terão que seguir parâmetros mínimos nas unidades imobiliárias e nas áreas comuns da edificação em quesitos como iluminação, conforto térmico e acústico, durabilidade, garantias, proteção contra o fogo e outros. Isso implica na adequação de toda a cadeia produtiva aos requisitos da nova Norma. Ou seja, para atender a ela todos os profissionais envolvidos no processo construtivo – engenheiros, calculistas, arquitetos, arquitetos de interiores, paisagistas – terão que ter amplo conhecimento das características dos materiais a serem usados e todos os fornecedores terão que informar claramente essas características. Significa também que os compradores terão em mãos mais referências para escolher um imóvel de qualidade, bem como terão subsídios legais para fazer valer seus direitos em casos de problemas com a construção. Significa, enfim, mais transparência nas relações do negócio imobiliário. Como se constata, a NBR 15.575 veio criar um marco regulatório no setor da Construção Civil num momento bastante oportuno, o do crescimento vertiginoso desse mercado. Sem dúvida, ela vem para agregar valores como segurança, qualidade e conforto para a produção imobiliária. É importante destacar que o conteúdo técnico da Norma, que tem mais de 300 páginas, foi amplamente discutido por mais de dez anos entre técnicos, institutos de pesquisa, empresários e entidades do setor, o que, indubitavelmente, lhe confere bastante credibilidade. É relevante também informar que essa é a única Norma que trata da vida útil e das garantias. Inclusive, ela trará um anexo com recomendações sobre os prazos de garantia. O Guia Orientativo que a CBIC disponibilizará nesta semana possibilitará um melhor entendimento de assunto técnico de maneira bem objetiva. Por meio de resumos, comentários e recomendações, ele será uma ferramenta imprescindível para coordenadores de obras e de projetos, técnicos, engenheiros, arquitetos, empresários (construtores e incorporadores), estudantes e demais agentes da cadeia produtiva. Conforme a CBIC, a publicação “é uma contribuição fundamental para a disseminação e implementação da Norma de Desempenho ajudando, inclusive, a reduzir ou mesmo eliminar a insegurança ou passivos jurídicos no que diz respeito ao atendimento às normas técnicas”. *Jorge Luiz Oliveira de Almeida é vice-presidente de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).