Cumprimento da meta de construção de um milhão de moradias esbarra na demora do governo em anunciar pacote. São Paulo – O setor privado terá dificuldades para cumprir a meta de produzir até 2010 um milhão de moradias com foco no segmento de baixa renda, esperada como uma das principais medidas do pacote habitacional a ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As dúvidas surgem em razão da demora para o anúncio do pacote, da preocupação de que não haja imediatamente mão de obra qualificada para suprir a demanda e do diagnóstico do setor de que o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não será suficiente para financiar a produção de um milhão de unidades em tão pouco tempo. Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana, a viabilidade da produção de um milhão de moradias depende do comprometimento do governo federal de que os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) também sejam utilizados para essa finalidade. Os recursos do FGTS não são suficientes para financiar o montante de um milhão de unidades, segundo Crestana. “Não tenho visto um comprometimento formal do governo para uso dos recursos do Orçamento. Sem isso, não saem nem 300 mil habitações”, disse o presidente do Secovi-SP. Nas contas de Crestana, o preço de venda de uma casa popular de R$ 50 mil poderia ser reduzido para R$ 35 mil, se houver uma desoneração tributária. Neste caso, considerando um milhão de moradias, seriam necessários R$ 35 bilhões. Se R$ 20 bilhões do FGTS forem destinados para esta finalidade em dois anos, além de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões dos estados e municípios, e até outros R$ 2 bilhões de bancos privados, ainda seriam necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões do Orçamento. Também preocupa o setor a falta de planejamento de longo prazo. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Sergio Watanabe, defende que haja um projeto consistente para a habitação popular, que determine um horizonte de longo prazo de atuação no segmento pelo setor privado. “É necessário um projeto perene, com recursos definidos”, disse o representante do Sinduscon-SP. Conforme Watanabe, isso é mais importante do que a construção de um milhão de moradias em dois anos, mas sem continuidade no terceiro ano. Outra dificuldade para que o volume de moradias a ser anunciado no pacote seja produzido é o prazo necessário para a aprovação de licenças dos projetos pelos órgãos municipais. “O governo não está levando em consideração a necessidade de aprovação urbana”, disse Crestana. Em meados de 2007, o atraso na liberação de licenças por órgãos públicos dos projetos das incorporadoras de capital aberto provocou o atraso do lançamento de alguns empreendimentos. “É difícil fazer um milhão de unidades em dois anos. O processo é muito longo”, completa Watanabe. Ele acrescenta que, se áreas públicas não regularizadas forem destinadas à produção de moradias, pode haver ainda problemas legais. Embora hoje não haja mão de obra qualificada suficiente para a construção de um milhão de moradias, o setor garante que tem capacidade de cumprir a meta. De acordo com o presidente do Secovi-SP, seria necessário de quatro a seis meses para treinamento dos trabalhadores e para a retomada de produção de matéria-prima por empresas que reduziram os volumes ou fecharam fábricas recentemente. “Poderíamos também importar insumos em caso de necessidade”, disse Crestana. Mas conforme o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, não vai haver falta de materiais, uma vez que a capacidade ociosa do setor está acima de 20%. De qualquer forma, os representantes do setor se mostram preocupados com a demora para o anúncio do pacote pelo governo, esperado desde o fim de 2008. Há rumores de que o governo poderá anunciá-lo no dia 3 de março. Crestana criticou que, a cada dez dias, a meta de anúncio das medidas passe para os próximos 15 dias. “Já perdemos cinco meses desde que a crise se iniciou em outubro de 2008. O governo não tomou, efetivamente, até agora, nenhuma medida para incentivar a demanda”, disse Fox. (AE)