Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior *
A Prefeitura de Belo Horizonte, publicou no final do ano passado, no Diário Oficial do Município, a informação que em 2018 será realizada a 5º Conferência Municipal de Política Urbana que terá como um dos objetivos debater as propostas do novo Plano Diretor (PD) de Belo Horizonte.
O encontro será preparado por uma Comissão Organizadora com a participação de representantes de todos os setores com cadeira no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). A ideia é debater as propostas que estão no Projeto de Lei nº 1.749/15, fruto da 4º Conferência realizada em 2014, e que ainda não foram apreciadas pelo Legislativo Municipal.
A iniciativa de novamente debater as propostas do Plano Diretor foi considerada pelo Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) louvável tendo em vista que interferem na lógica urbana, impactando a vida de todos os cidadãos da cidade, e precisam ser esclarecidas, debatidas e estudadas. É importante, por exemplo, que haja diálogo nas discussões do PD sobre diversos temas: coeficiente de aproveitamento(CA) dos terrenos, afastamento, altimetria, permeabilidade, cálculo das contrapartidas, custo do potencial adicional de construção, como serão tratadas as vagas de garagem, entre outros.
Por isso é importante uma solução negociada, clara e amplamente debatida, onde temos que estudar muito bem essas questões para que não fique injusto para nenhuma das partes e se consiga uma solução sustentável para a cidade. E aí entra a importância da participação popular. Todo cidadão pode pleitear a vaga de delegado para participar efetivamente com voto na conferência e todo cidadão pode acompanhar as discussões. As pessoas precisam exercer muito mais o seu papel de cidadão e partícipe de uma comunidade. Sair da zona de conforto e parar de delegar/terceirizar responsabilidades. Precisamos conscientizar que nós também somos responsáveis pelas decisões tomadas pelo poder público e temos que responder a elas, sempre de forma construtiva objetivando um bem maior.
Empresários, entidades, poder público e sociedade civil precisam estar presentes nos debates da 5º Conferência. O Plano Diretor é importante demais para ser aprovado às pressas, acertou a prefeitura em convocar uma nova conferência, cabe agora a você cidadão se informar e participar. Temos certeza que a 5º Conferência, ainda sem data marcada, será saudável para todos os interessados no debate.
* Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior é vice-presidente de Comunicação Social do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)