Representantes do Comando da Aeronáutica têm um encontro marcado com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) no dia 26 de setembro em Belo Horizonte. O evento tem como objetivo falar sobre as portarias n°957/GC3, de 09 de julho de 2015, e a nº 04/ICA, de 14 de Julho de 2015 – específicas para o Aeroporto da Pampulha – que impuseram restrições quanto ao limite de altura aplicado às novas edificações na capital mineira.

As dúvidas relativas ao efeito dos Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEAs) na área de abrangência do chamado Plano Básica de Zona de Proteção de Helipontos (PBZPAs) dos aeroportos, com foco especial, no setor da Pampulha, serão alguns dos temas abordados no encontro.

Estima-se que 70% do território da cidade, já ocupado com edificações de considerável altura, passou a ter restrições de altimetria após a Portaria da Aeronáutica. Outra questão é o fato de que a abertura de novos processos de licenciamento das construções só é permitida se o parecer do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1) for favorável à liberação da altura do empreendimento sugerido. Procedimento que antes era realizado pelas prefeituras municipais.

Segundo o diretor de Legislação Urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes, antes da publicação da Portaria 957 pelo Comando da Aeronáutica, as regras vigentes para pouso e decolagem de aeronaves do Aeroporto da Pampulha eram preconizadas em Plano Específico, ou seja, documento elaborado considerando-se a topografia do terreno em questão e seu entorno. “Essa medida parecia fazer mais sentido, tendo em vista que trata-se de um aeródromo bastante atípico, inserido em um ponto adensado em termos urbanísticos, além de se situar em cota altimétrica baixa em relação ao restante da cidade. Quando estas regras feitas sob medida para a situação da Pampulha foram abolidas em detrimento da adoção de um Plano Básico que desconsidera qualquer especificidade, como por exemplo, a acidentada topografia de nosso município, foram geradas restrições que nos parecem descabidas”, analisa.

Bernardes cita como exemplo a redução de altura máxima para oito metros de altura em toda a Região Sul da avenida do Contorno, que engloba não só bairros da Regional Centro-Sul , como Anchieta, Sion e Serra, como também grande parte da Regional Oeste e toda área do Barreiro. “Para o empreendedor que deseja hoje construir um singelo edifício de dois andares em qualquer destas regiões, resta como única opção protocolar seu pedido no Cindacta, em Brasília, e se submeter a um longo e burocrático processo que hoje tem demorado em torno de seis meses pra ser respondido”, comenta.

O evento é gratuito e direcionado a construtores, engenheiros, arquitetos e projetistas, além dos demais profissionais impactados pela medida.

Serviço:
Data: 26 de setembro de 2017 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h
Local: Auditório da Fiemg – Av. do Contorno, nº 4.456 – 4º andar – Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG

Inscrições até o dia 22/09 no link http://goo.gl/forms/to0s6jslZJn2lNM13
Vagas limitadas.
Mais informações no telefone: (31) 3253-2660.