O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma ferramenta do Governo Federal que, há 20 anos, busca garantir dois pontos cruciais no contexto da habitação de interesse social: qualidade, com obras seguras e duráveis; e produtividade, a partir da sua modernização do setor da construção civil. Para isso, é necessário o engajamento de todos os públicos envolvidos no processo: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais, bem como os próprios consumidores.

O PBQP-H se propõe a gerar um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.

Uma das principais críticas do setor, porém, era a falta de comunicação do programa. Diante desse desafio, o MDR elaborou e atualizou documentos explicativos e criou um site exclusivo. Esse esforço pretende não apenas ampliar a divulgação, mas trazer mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.

Neste sentido, o MDR elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que detalham os sistemas e os caminhos para consulta e adesão, de maneira a dar ainda mais visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.

O MDR também está elaborando uma nova logomarca para o programa, de forma a contemplar todo o habitat urbano e não só as unidades habitacionais, já que o PBQP-H inclui também construtoras de outras áreas, como saneamento e pavimentação. O lançamento oficial tanto das cartilhas quanto da nova marca ocorrerá durante reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), no dia 7 de dezembro.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat

O PBQP-H é um instrumento de indução, construído sobre uma série de ações que buscam fortalecer todos os elos da cadeia produtiva por meio de três sistemas de adesão voluntária:

• SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil), que fornece certificação de sistemas de gestão da qualidade de construtoras.
• SiMaC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), que monitora conformidade na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos utilizados na construção civil.
• SiNAT (Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais), que avalia tecnologias inovadoras e de sistemas convencionais na construção civil.

Embora o programa tenha como alvo o benefício dos moradores das unidades habitacionais e a expansão das obras do Governo Federal, as empresas também tem muito a ganhar. Primeiramente, pelo poder de compra. Em todas as portarias emitidas aos bancos financiadores, a adesão ao programa é exigida. Além disso, ao se envolverem, as empresas também passam a melhorar sistematicamente seus processos e a qualidade dos produtos, levando a um ganho de produtividade e maior faturamento.

Os agentes do setor são um dos grandes parceiros do programa e os que têm papel decisivo no objetivo principal do PBQP-H, já que estão diretamente envolvidos na construção das moradias, levando qualidade e conforto para os usuários. E para ajudar a conquistar essa meta, as empresas atuam de três formas, a depender da sua oferta de serviço:

• Construtoras: aderindo ao SiAC e implementando o sistema de gestão da qualidade.
• Fabricantes, importadores e distribuidores de materiais, componentes e sistemas construtivos: participando de um Programa Setorial de Qualidade (PSQ) do SiMaC e tendo seus produtos ensaiados para verificação da conformidade em relação às normas técnicas brasileiras.
• Proponente de produto inovador: trazendo sua inovação para o Sinat para que, após a avaliação de uma Instituição Técnica Avaliadora – ITA, possa ser utilizada com total segurança nas obras.

Além das empresas, as instituições parceiras são fundamentais para o aperfeiçoamento do programa. Sejam agentes financiadores e de fomento, de fiscalização, auditoria, órgãos do governo, entidades representativas ou a academia, todos contribuem com propostas para que as normas e regimentos sejam cumpridos, contemplando também as necessidades dos elos da cadeia.

Por fim, os próprios consumidores. Sejam construtores, lojistas ou consumidores finais, o simples ato de dar preferência pela comercialização ou compra de um material em conformidade fortalece todas as ações do PBQP-H.