A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, no âmbito do PBQP-H. promoveu em Brasília, no último dia 02 de outubro, o Seminário de Melhoria do Desempenho dos Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, para divulgar um conjunto de especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social – HIS, compatíveis com a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho).

O objetivo do evento foi o lançamento de uma documentação técnica  “coletânea” que foi desenvolvida, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na NBR 15575.

De acordo com o documento, “atender aos requisitos relacionados na ABNT NBR 15575 significa construir, e entregar à sociedade, edificações com segurança estrutural, nas quais não ocorrerão fissuras, deslocamentos ou deformações; significa construir, e entregar à sociedade, edificações em que a segurança contra incêndio está garantida; significa construir, e entregar à sociedade, edificações com desempenho térmico e acústico adequados, estanques à água e com condições de manterem as condições de utilização e operação para as quais foram projetadas, ao longo de toda a sua vida útil”.

O seminário contou com as presenças da Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, e da Coordenadora Geral do PBQP-H, Maria Salette de Carvalho Weber. O Sinduscon-MG participou representado pelo assessor técnico Roberto Matozinhos.

Todos os quatro documentos lançados, que se encontram abaixo relacionados, foram reunidos em apenas um arquivo.

1. Especificações de Desempenho nos Empreendimentos de HIS Baseadas na ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais.

2. Orientações ao Proponente para Aplicação das Especificações de Desempenho em Empreendimentos de HIS.

3. Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos.

4. Catálogo de Desempenho de Subsistemas Convencionais.

Os documentos poderão ser acessados  no site do Ministério das Cidades/Secretaria de Habitação a partir do dia 19.