Campanha ALESSANDRA MIZHER Dentre as alternativas pensadas para a solução do problema habitacional do país está a Campanha Nacional pela Moradia Digna. O movimento, amplamente defendido durante o 1º Fórum da Habitação de Interesse Social, luta pela diminuição do déficit habitacional no Brasil e tem como principal objetivo a adoção de recursos permanentes para a instituição de uma política de Estado de Habitação de Interesse Social (HIS), garantindo o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna. A campanha, de âmbito nacional, entregou no mês passado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à mesa da Câmara dos Deputados para assegurar que nos próximos 30 anos, ou até a eliminação do déficit habitacional de oito milhões de moradias, no mínimo 2% do orçamento da União e1%da arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sejam destinados, respectivamente, aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Habitação de Interesse Social. A campanha foi reforçada durante o Fórum da Habitação que aconteceu em Belo Horizonte. Na ocasião, houve a divulgação de um abaixo-assinado para o recolhimento de adesões a favor da PEC. “Estamos entrando com tudo nessa campanha. Em Minas Gerais, nossa idéia é que tenhamos 250 mil assinaturas. Precisamos atingir 1 milhão de assinaturas para levarmos o projeto para Brasília”, revela Marcos Landa, coordenador do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM) e conselheiro do Ministério das Cidades. A PEC da Moradia pretende fortalecer o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo a continuidade dos fundos, livre de oscilações de interesse político. “Essa é uma garantia de recursos permanentes para a habitação social”, afirma Landa. Ainda de acordo com ele, os recursos serão repassados na forma de subsídios, permitindo às famílias do país que recebem até cinco salários-mínimos complementar, com renda própria e financiamentos do mercado, a verba necessária para ter acesso a uma moradia digna e sonhada. “O movimento vem ganhando a adesão de entidades, empresas e pessoas físicas. Isso mostra a importância da discussão deste tema. Precisamos fortalecer ainda mais a campanha com o empresariado, construtoras e principalmente com o poder público, para que se torne uma política de Estado. Acredito que até o mês de novembro, depois de passar as eleições, já tenhamos conseguido 1 milhão de assinaturas”, diz Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Ele explica que, conforme estudos recentes, cerca de 90% do déficit habitacional brasileiro, estimado em quase 8 milhões de unidades, atinge essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos. Assim, para enfrentar esse desafio, Safady acredita que a política de habitação deve levarem consideração principalmente famílias sem capacidade de pagamento, ou seja, aquelas que não possuem renda disponível para satisfazer suas necessidades básicas.