O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a indústria da construção receberam com preocupação as novas regras para a remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovadas pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira. Na avaliação do setor, que participou intensamente das discussões, a proposta não garante o retorno esperado para o trabalhador e ainda compromete projetos importantes nos segmentos habitacional e de saneamento básico, entre outros.

O Setor da Construção entende que é necessário que o trabalhador tenha maior rentabilidade sobre os valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS, mas a proposta causará insegurança e impacto nas políticas sociais do País, uma vez que criará um descompasso entre a captação e aplicação dos recursos. Isso porque, o custo de captação do fundo se tornará mais oneroso que a própria caderneta de poupança.

O FGTS possui patrimônio que está aplicado em operações financeiras, títulos públicos, fundos de investimento, dentre outros, que geram receitas ao próprio fundo. Segundo o presidente eleito do Sinduscon-MG, Andre de Sousa Lima Campos, a contraproposta apresentada pelo setor da Construção é distribuir parte desses resultados aos trabalhadores já a partir de 1º de janeiro de 2016, na proporção do saldo de cada cotista.

André Campos observa ainda que as mudanças vão trazer mais restrições para os trabalhadores de menor poder aquisitivo na hora de comprar casa própria. “O financiamento de 30 anos deve, necessariamente, ter juros baixos. Se o rendimento das contas do FGTS passar de 3% para 6% ao ano, os juros cobrados nas parcelas dos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, vão sair de 4,5% para mais de cerca de 8% ao ano”, analisa.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a combinação do aumento das taxas de juros com uma regra de transição curta (quatro anos) criará insegurança para os contratos em execução e os futuros. “A melhor maneira de atender o interesse legítimo do trabalhador é a divisão dos resultados financeiros do FGTS e não o aumento da taxa de juros”, afirma.

O setor da Construção apresentou uma proposta alternativa aos deputados, com vistas a garantir a correção da remuneração dos recursos do FGTS sem impactar os programas financiados pelo fundo. A modelagem encaminhada pela CBIC prevê a divisão de parte dos resultados financeiros do FGTS para todos os trabalhadores e uma transição para o aumento da remuneração, de forma a minimizar o desequilíbrio financeiro dos contratos em andamento.

“Da forma que ficou, o projeto inviabiliza o Minha Casa Minha Vida e outros programas do governo”, diz Martins. A CBIC e o Sinduscon-MG manterão a mobilização e esperam abrir diálogo com o Senado Federal para aperfeiçoar a proposta aprovada pela Câmara. “É inviável o governo querer tratar parte do problema atacando só a remuneração do FGTS, mas comprometendo a continuidade de programas sociais e dos investimentos em infraestrutura. Levar adiante a proposta com está é uma irresponsabilidade”, adverte Andre Campos.

Caso a proposta apresentada pelo setor da Construção seja levada em consideração, será afastada qualquer insegurança relacionada aos contratos em andamento e também será atendida a justa demanda dos trabalhadores por melhor remuneração em seus saldos das contas vinculadas. Deste modo, o FGTS poderá continuar cumprindo o seu papel de financiador do desenvolvimento social do País.