A palestra “A Nova Lei de Terceirização e seus Impactos na Construção Civil” foi realizada nesta segunda-feira (22) na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).
Ministrada pelo advogado e assessor jurídico do Sindicato, Fernando Guedes, a iniciativa teve como objetivo fazer uma análise da Lei nº 13.429/2017 e sua repercussão na Construção Civil, nas esferas cível, tributária e trabalhista, incluindo os cuidados com a seleção do empreiteiro, o contrato, a fiscalização dos serviços e o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas. Na ocasião também foi debatido o conteúdo do “Guia Contrate Certo”, uma publicação sobre contratação de empreiteiros e subempreiteiros, elaborada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Empresários, advogados, consultores, analistas de recursos humanos, área financeira, controllers e contadores associados ao Sinduscon-MG estiveram presentes no evento.
Outras palestras, além de cursos e treinamentos com inscrições abertas, oferecidos pelo Sindicato, podem ser acessados no link www.sinduscon-mg.org.br/cursos