Câmara Municipal deve adiar para agosto a votação do projeto que simplifica as normas de edificações e construções . A votação do Projeto de Lei 02/05, que dispõe sobre o Código de Obras da Capital, poderá ficar para agosto, após o recesso parlamentar, se a matéria não for apreciada hoje pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A proposta deveria ter sido votada no mês passado em segundo turno, concomitantemente à matéria que abrange o Código de Posturas do município, de acordo com informações da Casa. O projeto é de autoria do vereador Wagner Messias (DEM), mais conhecido como Preto. A proposta simplifica as atuais normas de edificações e construções, além de dar agilidade aos processos de aprovação de projetos da construção civil e licenciamento de obras na Capital e aos itens de segurança utilizados pelos trabalhadores do setor. O código atual, que tem gerado entraves para o setor da construção, com prazos de até quatro meses para aprovação de projetos nos órgãos competentes, está em vigor desde 1940. Se o texto é considerado ultrapassado, a discussão a respeito da necessidade de atualização da regulamentação, que começou na legislatura passada (2001 a 2004), segue a mesma linha, já que tramitaram projetos propondo a revisão do atual código, que foram engavetados com o término das legislaturas. Agilidade – De acordo com respresentantes do setor da construção civil na Capital, houve uma certa coincidência da entrega do novo código, em 2007, justamente quando o setor da construção civil passava pelo início do processo de aquecimento, o que poderá apressar o andamento da matéria. O mais importante na proposta seria a agilidade para a aprovação de projetos, que deverão ter prazos de no máximo 30 dias. Os prazos podem ser estendidos apenas uma vez, por outros 30 dias, mediante justificativa da autoridade competente. Além disso, os alvarás passarão a valer por quatro anos, e os expedidos antes do projeto entrar em vigor poderão ser revalidados por mais seis meses, contados a partir da data de publicação do novo código. Com o crescimento do setor da construção civil e as melhorias na legislação, o empreendedor poderá mirar melhor os investimentos, a produção e a oferta do produto no mercado. As alterações das legislações municipais que controlam o setor são consideradas prioritárias por representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). O setor está acompanhando de perto a tramitação do projeto junto à PBH e à CMBH. Até a avaliação e a aprovação da Casa, a expectativa era de que o novo código entrasse em vigor a partir do início de 2008, o que não aconteceu. A simplificação burocrática, acompanhando os avanços tecnológicos, com processos que poderão ser feitos digitalmente, é extremamente importante para acabar com a morasidade atual das aprovações de projetos de engenharia. O código também trabalha com a questão de tolerância das diferenças entre as medidas e terrenos na escritura, na planta do loteamento e na medida real. MARX FERNANDES