Foi publicada no Portal do eSocial do Governo Federal, a versão beta do leiaute elaborada em conjunto pelas Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB.

Segundo informações do próprio site, esta versão é fruto de um processo de simplificação do eSocial que buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma da prestação das informações.

Entre os principais pontos e regras que foram flexibilizados, destacamos:

Evento 1060 – Tabela de ambientes de trabalho: exclusão do evento, apenas os campos sobre o local de trabalho migram para o 2240;

Evento 2210 – CAT: exclusão da codificação de acidente de trabalho, exclusão dos campos referentes ao ambiente de trabalho, exclusão do código CNES;

Evento 2221 – Exames toxicológicos: exclusão do evento;

Evento 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: retirada da obrigação de preenchimento das informações do médico coordenador do PCMSO e exclusão do CPF e NIS do médico emitente do ASO;

Evento 2240 – Fatores de risco: exclusão dos campos referentes aos adicionais por atividade, exclusão dos campos referentes aos adicionais por fator de risco, exclusão dos campos referente a metodologia de levantamento ergonômico, exclusão dos agentes mecânicos e ergonômicos, grande redução dos agentes físicos, químicos e biológicos;

Evento 2245 – Treinamento: exclusão do evento, apenas a indicação de treinamentos (NR37) e autorizações (NRs 10; 12 e 37) migram para os eventos 2200 e 2206.

As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

A publicação no Portal do eSocial poderá ser consultada através do link.