O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) realizou nesta terça-feira, dia 10, palestra sobre os novos procedimentos para o licenciamento ambiental no estado.

Com o tema “Licenciamento Ambiental Estadual: Novas Regras – DN217/17”, a palestra foi ministrada pelo secretário de estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson Silva de Aguilar, com objetivo de esclarecer aos associados da entidade sobre a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental “DN 217/2017” que entrou em vigor no último dia 06 de março. A resolução propõe mudanças em alguns procedimentos da Semad e do próprio Copam, sobretudo na área ambiental.

Durante a palestra foram abordadas as atividades necessárias para aplicação da Deliberação, os critérios para classificação segundo o porte e potencial poluidor do empreendimento, os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais de Minas Gerais.