Fonte: SMMA/PBH

Está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, instruções sobre os novos Serviços de Licenciamento Ambiental Digital, por meio de Tutorial em vídeo e apresentação, ambos conduzidos pelo Diretor de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Pedro Franzoni

 Links:

Tutorial de uso da ferramenta – vídeo

Tutorial de uso da ferramenta – .pdf

PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DA SMMA/PBH DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

 Conforme divulgação no site da PBH – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), enquanto permanecer a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020, e considerando as medidas temporárias previstas pelo Decreto nº 17.298, de 2020 e pelas Portaria SMMA nº 06, de 2020 e Portaria SMMA nº 11, de 2020, a SMMA receberá as solicitações relativas ao licenciamento ambiental, nas modalidades de licenciamento concomitante 1 e 2, por meio digital. As demais modalidades de licenciamento ambiental começaram a ser recebidas pela SMPU no dia 18/05/2020 e serão enviadas por interface digital para SMMA. Assim, o protocolo e envio de documentos em todas as fases do licenciamento ambiental poderão ser realizados de forma digital. Poderão também ser protocolados por meio digital as solicitações relativas ao serviço Autorização para ocupação em terrenos em área de relevância ambiental.

Desta forma, os interessados deverão acessar o endereço Portal de Serviços, localizar um dos serviços relativos ao licenciamento ambiental, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações.

 Relação de serviços disponíveis:

1. Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Comércio e Prestação de serviços)
2.     Licenciamento Ambiental via Consulta Prévia Ambiental (Indústria)
3.     Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 3 e Licenciamento Ambiental Trifásico (Indústrias e Comércio e Prestação de Serviços)
4.     Atendimento de solicitação de informações complementares
5.     Atendimento de condicionantes de licença ambiental
6.     Autorização para ocupação de terreno sem área de relevância ambiental
7.  Recurso de existência / declaração de inexistência de área de preservação permanente (APP)
8.     Recurso referente a licenciamento ambiental