Andre de Sousa Lima Campos *
O licenciamento ambiental é uma ferramenta administrativa que, a priori, existe para que os empreendimentos que alterem um meio possam fazê-lo de maneira sustentável. O processo é fundamental para que se garanta o desenvolvimento econômico consciente. A questão, porém, é como a burocracia pode fazer desse instrumento um obstáculo moroso e inadequado.
A metodologia utilizada pelos entes públicos se perde em inúmeras questões processuais. Motivo pelo qual, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) tem se empenhado em apresentar proposições que tornem o processo cada vez mais eficiente, não somente no âmbito estadual, mas nos municípios que também sofrem com exigências pouco eficazes.
Por isso, no final de agosto, o Sinduscon-MG assinou em parceria com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), um Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é que as entidades desenvolvessem em conjunto um sistema de agendamento on-line para o atendimento das demandas das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). O novo sistema foi lançado oficialmente no dia 13 de setembro e tem como finalidade atender, na totalidade, nove regionais localizadas no interior para promover a eficiência de atos autorizativos como licenças ambientais, outorgas pelo uso da água, além de outras intervenções do segmento. Esta etapa diz respeito a apenas o agendamento do início do processo de licenciamento ambiental, que antes do processo virtual, poderia levar até 60 dias.
Além de colaborar para promover a eficiência no agendamento, o Sinduscon-MG também está desenvolvendo outros estudos, ideias e sugestões que possam fortalecer a boa parceria estabelecida entre o Governo de Minas e o Sindicato em busca de soluções. Atualmente para se conseguir o licenciamento para a construção de um edifício no estado mineiro, pode-se levar até três anos, considerando as licenças prévia, de implantação e de operação.
Paralisação que produz um impacto negativo gigante na geração de empregos em um momento de crise como o que estamos vivendo. Ficam nítidas as injustiças geradas pelos processos burocráticos que entorpecem todo o desenvolvimento. O resultado é a grande clandestinidade de construções e atividades econômicas no país. Empreendimentos paralisados por inúmeros procedimentos deixam de gerar novos empregos e pessoas desempregadas não conseguem impulsionar a economia. Razão pela qual o licenciamento ambiental é um assunto de interesse de toda a sociedade.
Como empresário, sei que o licenciamento ambiental é necessário e fundamental. Mas, ele deve existir para proteger o meio ambiente de empreendimentos nocivos ao desenvolvimento sustentável das cidades, e não se tornar uma etapa ineficiente, burocrática e morosa.
* Andre de Sousa Lima Campos é presidente do Sinduscon-MG.