Carla Fialho/Interface Comunicação

O Brasil acumula, aproximadamente, R$82 bilhões empregados em obras públicas paralisadas, um alto montante de recursos públicos sem nenhuma utilidade para o cidadão. O dado, do Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentado no  Seminário de Retomada de Obras Paralisadas, que, dentre uma vasta programação,  abriu, nesta segunda-feira, 19, em Belo Horizonte, a terceira edição do Construa Minas 2024. Considerado o mais importante da  indústria da Construção Civil de Minas Gerais, o evento é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com apoio master do Sebrae.

Em busca de soluções para os principais problemas que levam à paralisação de obras públicas no país, o Seminário de Retomada de Obras Paralisadas trouxe especialistas renomados, que se revezaram na apresentação de seis painéis com temas relevantes. Na abertura dos trabalhos, o presidente do Sinduscon-MG, Renato Michel, afirmou que deve ser prioridade a conclusão das obras paralisadas, no Brasil, para que elas possam servir à sociedade e façam valer os recursos investidos nelas. 

Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Virgínia Campos destacou que a obra paralisada é a mais cara que existe, pois significa que muito se gastou e nada se entregou à sociedade, o que trava o desenvolvimento do país. “É preciso melhorar a gestão de projetos, lisura nos processos licitatórios e contratações menos frágeis”, defendeu. 

O empresário e conselheiro da SME, Victório Duque, ressaltou vários gargalos responsáveis pela paralisação de obras públicas, como desapropriações não conduzidas em tempo hábil, licenças ambientais insuficientes, interferências externas, propostas com valores inexequíveis e gerenciamento ineficiente dos contratos, entre outros.

Para o vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, além de todas essas situações, falta ainda vontade política para a solução do problema. Citou o próprio município, que em gestões passadas contabilizava prejuízos de R$3 milhões em obras paralisadas, dentre elas uma Estação de Tratamento de esgoto, obra finalmente concluída em seu mandato. Isso evitou que o esgoto da cidade fosse jogado in natura no rio Pará.  

Engenharia já

Ainda no rol dos desafios que afetam a Construção Ccivil, o professor José Antônio de Souza Neto, pró-reitor de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, alertou que no Brasil já estão faltando engenheiros e comparou que a profissão é muito mais valorizada em países como a China. A professora Patrícia Boson também falou da desvalorização do profissional de engenharia, sobretudo no setor público, que oferece salários muito menos atrativos em comparação a outras áreas, como o Direito. “Para solucionar todos os problemas já citados, precisamos de profissionais técnicos qualificados. Engenharia já”, disse.

Ineficiência 

Em sua fala, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão, criticou a burocracia que envolve a contratação de obras e serviços no país. Segundo ele, a Lei 14.133/2022, ou a nova Lei de Licitação, que tem 194 artigos, trata de forma complexa algo que poderia ser simples e cotidiano. “A lei foi feita para não ser cumprida, aumenta a judicialização e é completamente fora da realidade dos pequenos municípios. Precisamos de um Regime Simplificado de Licitações e Contratos”, concluiu. 

Paineis

O Seminário de Retomada de Obras Públicas ainda trouxe palestras da professora Anna Carla Duarte Chrispim, Diretora do CESAFIP (Centro de Aperfeiçoamento em Gestão e Finanças Públicas) – que destacou novidades na nova Lei de licitação, que superam uma série de entraves técnicos da lei  anterior -,  e da professora Davina Márcia Souza Braga.  O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Fernando Murta, citou os principais problemas que levam ao fracasso das Parceiras Público-Privadas (PPPS), como aditivos que descaracterizam os projetos, contratos sem performance e pedidos de devolução de contratos. 

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Uma realização do Sinduscon-MG e da CBIC, com apoio master do Sebrae, o Construa Minas 2024 tem patrocínio da Topmix (Diamante), Confea, Copasa/Governo de Minas e Sicoob Imob.Vc (Prata), Agera e Sienge (Bronze). E apoio institucional da ARMBH, CMI Secovi-MG e Sinaenco-MG.