Governo vai criar fundo para garantir ao empreendedor o recebimento pelo financiamento do imóvel. Brasília – Depois de uma reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves, de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Paraná, Roberto Requião, o presidente em exercício da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Adalberto Cleber Valadão, disse que alguns pontos já estão acertados para o pacote de habitação que o governo pretende lançar ainda neste mês. De acordo com Valadão, o governo já definiu que haverá subsídio para quem ganha entre um e dez salários mínimos. Quem ganha menos, receberá mais subsídio; quem ganha mais, terá subsídio menor. O governo ainda não definiu, porém, o valor total que empregará para isso. O presidente em exercício da CBIC também afirmou que já está acertado que haverá um fundo que terá função dupla: garantir ao empreendedor o recebimento pelo financiamento do imóvel e, ao comprador, a possibilidade de, em caso de desemprego, ter as parcelas pagas pelo fundo, que acrescentaria os meses não pagos ao final do financiamento. Um ponto que ainda não está ajustado é a desoneração fiscal. Empresários do setor querem que estados e municípios participem da iniciativa para ajudar na construção de 1 milhão de imóveis até o fim de 2010 e, para isso, concedam redução da carga tributária para ajudar a baratear o custo. De acordo com Valadão, os impostos federais, como PIS e Cofins, respondem por 7% do custo do imóvel. A proposta dos empresários é reduzi-los a 1%. Já para tributos estaduais e municipais, como ICMS, ISS e ITBI, que incidem em até 17%, até 5% e 2%, respectivamente, Valadão não disse qual era a proposta dos empresários. “A desoneração é um pleito para poder ajudar a baixar o custo das casas. E também uma forma de trazer os estados e municípios para a questão”, afirmou Valadão. Ele disse que a indústria da construção civil está preocupada com problemas ambientais. Sem que sejam removidos, ficará difícil entregar 1 milhão de casas em 2010. Conclusão – Representantes do governo informaram ao setor de construção civil que têm como meta concluir o programa para a habitação em 15 dias. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), João Crestana, que participou da reunião, não foi divulgada, no entanto, uma data oficial para o anúncio do pacote. As medidas são esperadas desde o fim de 2008, mas, com freqüência, a equipe do governo informa que em 15 dias o anúncio poderá ser feito. Conforme o presidente do Secovi-SP, a ministra reiterou, durante a reunião, a importância de que haja mais subsídios para a compra de habitação por camadas de mais baixa renda e segurança do comprador de imóveis. A necessidade de esforço conjunto de prefeituras e estados para reduzir prazos para aprovação de projetos e a preocupação do governo com a desoneração tributária também foram pontos tratados no encontro. O setor solicitou que seja definido um valor perene para o subsídio federal à habitação e reforçou o pedido de que seja definida carência para o pagamento de prestações por mutuários com dificuldades financeiras. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, não participou da reunião em Brasília. Em entrevista à Agência Estado, ele afirmou que espera que o governo federal defina uma data oficial para o anúncio do pacote para a habitação, na reunião do Comitê Anticrise, em Brasília, amanhã, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Esperamos não mais discutir o que vai ser feito, mas que haja data e hora para o pacote”, disse o presidente da Abramat. Segundo ele, este é o momento para que seja tomada uma decisão pelo governo brasileiro em relação às medidas para o setor. “O comércio de material de construção não repôs os estoques, o que influencia o desempenho da indústria. Mesmo que no futuro as medidas (do pacote) não sejam tão eficientes, a aplicação delas é mais eficiente do que se nenhuma medida for tomada”, disse Fox. (AG/AE)