Governo do estado anunciará medidas na área fiscal e de ampliação de crédito, para dar fôlego às empresas durante a crise. Indústria acredita que reivindicações serão atendidas Paola Carvalho O governador Aécio Neves anuncia hoje uma série de medidas, sobretudo na área fiscal e na ampliação de crédito, que pode dar maior fôlego para a economia mineira atravessar a crise mundial. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, disse que a entidade encaminhou na semana passada ao governo um documento com sugestões e que grande parte das reivindicações deve ser atendida. “Estamos sofrendo com a retração de crédito. O adiamento no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), por exemplo, pode dar mais fôlego às indústrias, principalmente às exportadoras”, afirmou. O anúncio do governo acontece menos de uma semana depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou ações que, juntas, somaram cerca de R$ 45 bilhões. Entre elas, linhas de crédito para diversos setores via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil (BB). O ministro confirmou ainda o adiamento no prazo do pagamento de alguns tributos, em uma média de 10 dias, para elevar o capital de giro no setor produtivo, como o Imposto de Produto Industrializado (IPI) e PIS/Cofins. Para o presidente do Sindicato da Indústria Mecânica do Estado de Minas Gerais (Sindmec), o empresário Petrônio Machado Zica, a dilatação no prazo do pagamento de impostos e a redução deles seriam o ideal para ampliar o fluxo de caixa das indústrias e garantir um crescimento sustentado. “Além de anunciar novas medidas, o governador pode revalidar ou prorrogar outras ações adotadas anteriormente”, ressaltou. Em dezembro do ano passado, Aécio Neves sancionou parcialmente projeto de lei que promovia alterações no sistema tributário do estado por meio de reduções no ICMS de 93 produtos. Entre eles, materiais de construção e de escritório, produtos hospitalares, energia elétrica para irrigação e produtos derivados do leite, entre outros. Naquela data, ainda atendeu uma antiga reivindicação ao reduzir de 25% para 12% o ICMS aplicado sobre o álcool combustível na operação entre a usina e o distribuidor. Algumas dessas medidas, válidas até 31 de dezembro deste ano, podem ser prorrogadas. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, destacou que a “equalização fiscal” seria um benefício que daria grande fôlego para o setor. “A redução do imposto resulta em preço mais baixo para a população, que, conseqüentemente, alavanca o consumo”, afirmou. Por outro lado, frisou que as principais medidas teriam de ser federais. “A retração de crédito é o principal problema. Por isso, o ponto principal para nosso setor enfrentar a crise é renegociar as dívidas rurais”, ponderou Simões. O presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis e de Malhas do Estado de Minas Gerais (Sindimalhas-MG), Flávio Roscoe, chamou a atenção ainda para a possibilidade de uma atuação mais forte do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). “Penso que pode ser ampliada, em caráter emergencial, a liberação de recursos de fundos estaduais para reforçar os financiamentos aprovados pelo banco”, observou. As medidas podem transmitir maior otimismo aos mineiros, na opinião do vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Jackson Camara. “Os consumidores estão assustados, com medo de comprar. Mesmo porque não sabem se terão empregos no longo prazo. Uma maior segurança para atravessar a crise atinge o mercado positivamente”, avaliou. Camara ressaltou ainda a importância em se manter investimentos públicos. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) já apontam a desacelaração das vendas externas mineiras. As exportações do estado em outubro somaram pouco mais de R$ 2 bilhões, contra R$ 2,83 bilhões registrados em setembro. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) admitiu que o resultado “pode sinalizar inflexão na tendência de crescimento verificada nos meses anteriores”. Pito nos países emergentes Vicente Nunes e Edna Simão, enviados especiais São Paulo – Os bancos centrais abriram ontem um racha em relação aos ministros de Finanças que integram o G-20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. Um dia depois de os ministros pregarem o aumento de gastos públicos e a redução da taxa de juros como forma de conter os estragos da crise mundial, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) e porta-voz do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o BC dos bancos centrais, Jean-Claude Trichet, pediu responsabilidade aos governos, especialmente aos países emergentes. Segundo ele, apesar da clara desaceleração econômica global em 2009, vários países continuam com déficits públicos elevados e enfrentando fortes pressões inflacionárias – nesse ponto, ele citou nominalmente o Brasil, onde o índice oficial de preços ao consumidor, o IPCA, está encostando, no acumulado de 12 meses, no teto da meta definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 6,5%. Na avaliação de Trichet, que esteve reunido na capital paulista com presidentes de BCs de mais de 50 países, no encontro bimestral do BIS, o descontrole nos gastos públicos e políticas monetárias frouxas podem destruir um ativo importante: a confiança nos bancos centrais. “Se sentirem qualquer sinal de que algo sairá do controle, as expectativas dos agentes econômicos tenderão a se deteriorar”, afirmou. “Não se pode falar em gastos fiscais sem levar em conta as expectativas de inflação”, reforçou. Para ele, gastos públicos são, sim, bem-vindos neste momento, mas para países em condições de ampliá-los. “É o caso da China, que seguiu na direção que recomendamos”, disse. Trichet destacou não ver nenhum exagero nas preocupações dos BCs com a inflação. “Temos de lembrar que, até bem pouco tempo, estávamos discutindo formas de se combater a inflação em todo o mundo”, frisou. Com o recrudescimento da crise a partir de setembro último, no entanto, as economias industrializadas passaram a enfrentar a ameaça de recessão e as perspectivas de inflação desabaram. Por isso, vários BCs, incluindo o da Europa, reduziram as taxas de juros. “Mas temos de lembrar que políticas monetária e fiscal devem levar em conta as condições de cada país”, assinalou. No entender do presidente do BCE, a situação atual é crítica e os desafios a serem enfrentados pelos bancos centrais em 2009, enormes, diante das previsões pessimistas que se desenham no horizonte. “As tensões devem aumentar. E os instrumentos para lidar com elas serão diferentes de país para país. Isso aumenta a responsabilidade dos BCs, que já vêm atuando de forma pró-ativa para minimizar os efeitos da crise”, disse. Indagado sobre o porquê de o nervosismo ainda continuar dando o tom dos mercados, apesar do socorro trilhonário dado pelos BCs, Trichet foi taxativo: “As medidas estão em andamento, os bancos as estão digerindo. É preciso tempo para que elas atinjam seus objetivos”. CRÉDITO O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou ontem que está ocorrendo uma paulatina retomada do crédito em razão das diversas medidas tomadas pelo governo, como a liberação dos depósitos compulsórios e a venda de dólares ao mercado, além da atuação dos bancos oficiais. “Nós estamos vendo uma gradativa recuperação do crédito, que não atingiu os níveis anteriores à falência do banco Lehman Brothers, mas já está se recuperando gradualmente”, afirmou. Ele ainda acha cedo para pensar em pacotes econômicos de estímulo à economia, tal como a China divulgou no domingo. “Vamos aguardar. Não temos um plano definido e as necessidades ainda não estão claras”, disse.