RIO – O tão esperado pacote habitacional, previsto para ser anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira, será um conjunto de medidas pontuais que estão longe de solucionar o déficit habitacional do país, calculado em oito milhões de moradias. O plano prevê pesados subsídios e desonerações para estimular a construção de um milhão de casas até o fim de 2010. Mas, como especialistas e representantes do setor privado, os próprios técnicos do Governo admitem que a ação é mais uma forma de ajudar o setor da construção civil, essencial para a geração de empregos e para puxar a economia num momento de crise, do que um plano de longo prazo para realizar o sonho da casa própria. A despeito dos subsídios vultosos, que podem superar R$ 24 bilhões, incluindo R$ 12 bilhões do FGTS até 2011 e recursos do Fundo Soberano, não há no pacote vinculações para garantir, por exemplo, a manutenção dos benefícios no futuro. Isso significa que não está assegurado que o sucessor de Lula dará continuidade ao programa. O presidente tem evitado falar em datas pós-2010. “Se o próximo Governo não quiser manter esse tipo de subsídio, não há nada que se possa fazer”, admite um técnico da equipe econômica. Já existe, aliás, um instrumento para atacar o déficit de moradias: o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), lançado em 2007, com o objetivo de direcionar melhor os recursos para habitação. Mas, até agora, nada saiu do papel. A proposta era pôr esse programa em funcionamento no início deste ano, já no bojo da crise, mas a ideia foi abandonada. Apenas alguns princípios do plano, como o foco na baixa renda, com a concessão pesada de subsídio, foram absorvidos pelo pacote. “O plano do Governo é insuficiente para zerar o déficit habitacional. Precisamos ter uma política efetiva para resolver esse problema, que atinge principalmente famílias mais pobres. Só vamos conseguir isso com a destinação obrigatória de recursos, por parte da União, dos estados e municípios”, disse Miguel Lobato, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. O PlanHab, que prevê a perenização dos recursos no setor, não foi considerado pelo Governo no pacote. Sem continuidade, não é possível enfrentar o déficit. Entendo o pacote como uma ação antirrecessão, reforçou a professora de Planejamento Urbano da USP, Ermínia Maricato. Uma política de combate ao déficit habitacional demandaria do Governo aprovar a PEC da Moradia Digna, que obriga União, estados e municípios a aplicarem todo ano um percentual de recursos no setor.