SÃO PAULO. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem um projeto de lei que prevê que um pai use o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar seus filhos a comprar um imóvel próprio. De acordo com o projeto, o filho beneficiado deve ter mais de 21 anos, ser casado ou estar em uma união estável e não ter nenhum imóvel em seu nome. Para que vire lei, o projeto ainda deverá ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Lula. Os recursos do FGTS poderão ser usados para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo junto ao Sistema Financeiro de Habitação, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado.