A Prefeitura lançou nesta quarta-feira, dia 29, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte (PMGIRS-BH). Durante o lançamento, o prefeito Marcio Lacerda assinou decreto que institui o Comitê Diretor e o Conselho Consultivo para a elaboração do plano.  O Superintendente da SLU, Vítor Valverde, explicou que a Prefeitura irá elaborar um plano com ampla participação social, com vistas aos próximos 20 anos. O plano contempla diretrizes e ações para a gestão ambientalmente adequada e sustentável dos resíduos sólidos, conforme a Lei Federal 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele contempla desde a geração até a disposição final dos resíduos sólidos no município, observando aspectos técnicos, operacionais, econômicos, sociais, ambientais e de participação da população.

O plano será desenvolvido em diversas etapas, incluindo o Diagnóstico dos Resíduos Sólidos, a Identificação das Possibilidades de Gestão Associada, o Planejamento das Ações e a Apresentação e Divulgação da versão final do PMGIRS. As análises deverão também considerar as influências e interferências da gestão dos resíduos provenientes de outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Comitê Diretor será composto por gestores e técnicos dos principais órgãos públicos municipais envolvidos direta ou indiretamente com a gestão dos resíduos sólidos, é o responsável pela coordenação da elaboração do PMGIRS-BH, exercendo um papel executivo. Já o Conselho Consultivo é o espaço para a participação da sociedade. Nele, representantes do setor público e da sociedade civil organizada farão parte do processo de discussão. Isso se dará por meio de audiências públicas, oficinas de capacitação e dos grupos de discussão temática. O Conselho Consultivo será composto por 30 membros titulares, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 da sociedade civil organizada.

Haverá, ainda, consulta pública via internet, no site da PBH, aberta aos cidadãos interessados em participar. Essa consulta ocorrerá quando for concluída a versão preliminar do PMGIRS-BH. O edital de convocação será publicado no Portal da PBH (www.pbh.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM).

(Fonte: Assessoria de Comunicação PBH e DOM)