Recursos para fundo de habitação. LUCIANE LISBOA. PBH quer atingir R$ 70 milhões em doações de bens imóveis para implantar pacote de habitação popular A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) irá leiloar cerca de 450 terrenos públicos existentes na Capital e repassar os recursos arrecadados para o fundo de habitação utilizado para financiar as moradias populares do programa federal “Minha casa, minha vida”. A estimativa da administração municipal é que a licitação para os pregões seja lançada ainda neste mês. Por outro lado, ainda não há previsão de quanto poderá ser arrecadado com os leilões. No entanto, apenas um dos terrenos – onde funcionava o antigo Mercado Distrital da Barroca – está avaliado em R$ 20 milhões. Conforme havia informado o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o levantamento das áreas jurídicas disponíveis na Capital está sendo concluído pela Secretaria Municipal de Habitação. E nem todos os terrenos serão leiloados. “As áreas apropriadas para a construção popular nós doaremos diretamente para o fundo de habitação. Aqueles terrenos mais caros, situados em regiões mais valorizadas, pretendemos leiloar para repassar os recursos também para o fundo. Inclusive vamos leiloar o Mercado Distrital da Barroca para repassar os recursos para os programas do fundo de habitação”, afirmou Lacerda, em entrevista concedida na última terça-feira. No final do ano passado, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo, que autorizou a PBH a doar terrenos municipais para o programa e a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), além de instituir isenção de tributos para operações vinculadas ao “Minha casa, minha vida”. Pacote – Com isso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende atingir R$ 70 milhões em doações de bens imóveis públicos para implantação do pacote de habitação popular, e deixaria de arrecadar cerca de R$ 40 milhões com a desoneração fiscal prevista no projeto. Uma das isenções tributárias que integra o texto do projeto se refere ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), destinadas às empresas no período de execução das obras de construção civil vinculadas ao programa, além de implantação de moradias destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos. A isenção também atinge construções para famílias cuja renda vai de três salários mínimos a seis salários mínimos, desde que para cada edificação realizada pelo mesmo construtor com essa destinação corresponda a outras duas para as faixas de renda mais baixas, foco do pacote habitacional. Conforme o projeto de lei, também estará isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de Fiscalização de Obras Particulares os imóveis que servirão para atender a demanda das famílias com renda de até três salários mínimos. A isenção valerá durante o período de execução das obras. Proposta – A proposta prevê que os benefícios fiscais deverão reduzir o custo das moradias voltadas para população com renda de até três salários mínimos viabilizando a entrada das construtoras com empreendimentos para as classes mais baixas. O programa de moradia do governo federal “Minha casa, minha vida” foi lançado em abril do ano passado com o objetivo de construir pelo menos de 88 mil moradias, semente em Minas Gerais, para famílias de baixa renda. Até agora a execução dos projetos ainda caminha em ritmo bastante lento no Estado. Na capital mineira, devido à escassez e os custos de terrenos para abrigar as moradias de baixo custo, o projeto deve começar a tomar fôlego somente neste ano.