Texto prevê a doação de terrenos. CAMILA COUTINHO. Diante da dificuldade de se encontrar terrenos na Capital, a preços compatíveis com o valor dos imóveis do programa federal “Minha casa, minha vida”, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deve apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei nos próximos 30 dias. Além da doação de áreas e da injeção direta de recursos no programa, a proposta inclui benefícios fiscais que devem reduzir o custo das moradias para população com renda de até três salários mínimos. Até o momento, um dos principais entraves enfrentados pelas empresas para aderir ao “Minha casa, minha vida” está relacionado aos altos preços dos terrenos na Capital, que inviabilizam a construção de unidades habitacionais com valor de até R$ 46 mil – valor de venda estabelecido para o Estado. O secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, admite que a valorização das áreas está inviabilizando a participação de Belo Horizonte no programa do governo federal. Por isso, a PBH pretende oferecer a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as construções incluídas no plano, conforme o setor havia requisitado. Também será apresentada ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) uma proposta para agilizar o processo de licenciamento ambiental. Ao invés de as construtoras terem que preencher uma série de documentos para conseguir a liberação para iniciar as obras, será requisitado o Registro Ambiental Simplificado (RAS). De acordo com o presidente da Câmara da Indústria da Construção da Federação da Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, as ações anunciadas pela prefeitura devem fazer o projeto deslanchar. “A medida é importante para o setor. Com incentivos em diversos níveis, é gerado um desenvolvimento no longo prazo”, destacou. Em sua avaliação, garantir o benefício para as pessoas com menor poder aquisitivo significa ajudar a parcela da população que mais precisa de ajuda para comprar a casa própria. Estima-se que cerca de 85% do déficit habitacional da cidade se concentre nas famílias com renda de até três salários mínimos. Parceria – Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Minas Gerais (SINDUSCON-MG), Walter Bernardes de Castro, destacou a importância da integração entre as diversas esferas do governo para que o programa saia do papel. “Contagem e Belo Horizonte são exemplos de cidades onde a viabilização do programa só veio quando a prefeitura ofereceu incentivo”, explicou. Ontem, foi assinado convênio entre a Prefeitura de Contagem e a Emccamp Residencial S/A, durante evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), realizado na sede da Fiemg. Com o acordo serão construídas 288 moradias no município, que totalizam investimento de cerca de R$ 13,3 milhões. Até o momento, os projetos em Minas Gerais chegam a apenas 8% do total previsto para o Estado. Com isso, Minas está abaixo da média nacional, que já alcançou 15% da meta estabelecida. O déficit habitacional em Minas chega hoje a 700 mil unidades habitacionais, sendo que em Belo Horizonte a carência é de 50 mil moradias. Conforme já havia adiantado o DIÁRIO DO COMÉRCIO, Minas Gerais tem projetos para a construção de 12,631 mil moradias, orçadas em R$ 708,078 milhões, incluídas no programa “Minha casa, minha vida”.