O polêmico artigo 13 do projeto de lei nº 728/2009, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, deve mesmo ser aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte. O projeto autoriza a prefeitura da capital a doar terrenos públicos para o programa do governo federal e dá isenções fiscais para as empresas envolvidas. Militantes de movimentos populares reclamam do artigo, que exclui do programa famílias que invadirem propriedade pública ou privada – a partir da data de publicação da lei. Mas a prefeitura, que tem maioria entre os vereadores, não abre mão de sua manutenção. “O governo considera que o artigo é importante para a cidade. As manifestações contrárias são localizadas em dois bairros e não as vejo como pressão popular”, afirmou o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Lamac. Já o militante do movimento Brigadas Populares Joviano Mayer acusa a prefeitura de discriminação. “Essa insistência da prefeitura em manter esse artigo é uma demonstração de afronta aos movimentos populares. Queremos respeito e vamos cobrar”, afirmou Joviano. Confusão. Cerca de 150 moradores dos bairros Dandara e Camilo Torres causaram tumulto ontem na Câmara Municipal. Eles aguardavam a votação do projeto de lei pelo plenário, mas a reunião foi cancelada por falta de quorum. Os manifestantes saíram pelos corredores reclamando do que chamavam de descaso dos vereadores. No início da noite, a tropa de choque da PM foi chamada para retirá-los de lá. Eles prometem voltar à Casa hoje, quando o projeto entra mais uma vez na pauta de votação. (Marina Schettini)