Carolina Moura/Interface Comunicação

A rodada preparatória para o Seminário Nacional de Retomada de Obras Paralisadas fez parte do início das atividades do Construa Minas 2024, na manhã desta segunda-feira (19/08), em Belo Horizonte.  O Construa Minas é realizado pelo Sinduscon-MG e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o apoio master do SEBRAE, sendo considerado o mais importante evento da Construção Civil em Minas Gerais.

No encontro que antecede o Seminário, que está previsto para o fim do ano, grandes nomes da engenharia mineira discutiram o impacto das obras públicas paralisadas no Brasil e as expectativas geradas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.

Virgínia Campos de Oliveira, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), abriu o evento destacando a urgência do tema. Segundo dados do TCU apresentados por ela, mais de 8 mil obras federais estão paradas, a maioria nos setores de educação, infraestrutura e mobilidade urbana. “Esses empreendimentos são vitais para o interesse público, e o abandono promove apenas a degradação do patrimônio, evidenciando a má gestão”, afirmou.

Em diversos painéis e palestras, o  impacto negativo dessas paralisações na economia, com a geração de desemprego, desperdício de recursos e problemas sociais, foi discutido. Os participantes concordaram que retomar as obras é crucial para reativar a economia e garantir serviços públicos de qualidade.

Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei 8.666/93, foi outro ponto de destaque. A legislação atual ampliou o processo de licitação, incorporando fases de planejamento e execução contratual, permitindo uma gestão mais transparente e eficiente. O Prof. Dr. Licurgo Mourão, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), destacou a importância de qualificar profissionais e empresas para aplicar corretamente a nova lei. “Nosso país tem realidades muito diversas, e uma legislação descomplicada é fundamental para evitar irregularidades”, explicou.

O auditor Fernando Murta, também do TCE, abordou os principais fatores que levam ao fracasso de parcerias público-privadas e a extinção de contratos, citando o caso da Concessão da BR-040 DF/GO/MG, que enfrentou 10 anos de atraso.

Com as eleições municipais se aproximando, a necessidade de acelerar a execução de obras foi amplamente debatida. O prefeito de Carmo do Cajuru e Vice-Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Edson de Souza Vilela, compartilhou a experiência bem-sucedida de sua cidade na retomada de obras paralisadas por meio de parcerias público-privadas.

Outros painéis e artigos sobre o tema ainda serão apresentados no Construa Minas 2024, visando promover mudança na cultura de planejamento do setor. “A nova lei é muito robusta na área de planejamento e, atualmente, não temos essa cultura na engenharia, precisamos fazer essa virada de chave imediatamente”, ressaltou Anna Carla Duarte Chrispim, consultora do Centro de Referência das Engenharias da SME.

Uma realização do Sinduscon-MG e da CBIC, com apoio master do Sebrae, o Construa Minas 2024 tem patrocínio da Topmix (Diamante), Confea, Copasa/Governo de Minas e Sicoob Imob.Vc (Prata), Agera e Sienge (Bronze). E apoio institucional da ARMBH, CMI Secovi-MG e Sinaenco-MG.