Adiado várias vezes, pacote habitacional do governo enfrenta problemas. Ministra Dilma Rousseff admite que valor mensal mínimo será elevado de R$ 15 para R$ 50 Geórgea Choucair O pacote habitacional do governo federal já está cheio de remendos antes mesmo de ser anunciado. Os desencontros começam com a data de divulgação. Ontem, depois de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciar mais um adiamento do pacote para o dia 30 deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o plano vai ser lançado na próxima quarta-feira, dia 25. A reação de Lula veio logo depois que a pesquisa CNI/Ibope mostrou a queda na avaliação positiva do governo no combate à crise. A ministra se reuniu com sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) para a apresentação do pacote habitacional. No encontro, Dilma afirmou que o menor valor da prestação para as casas voltadas para a baixa renda será de R$ 50. Em outras ocasiões, a ministra havia dito que iria garantir subsídio elevado para a população com renda de até três salários mínimos (até R$ 1.395), com prestações simbólicas na faixa de R$ 15 a R$ 20. Os sindicalistas disseram que, em relação a outras faixas de renda (entre quatro e seis salários mínimos e sete e 10 salários mínimos), a ministra revelou que ainda não há definição da prestação. O presidente da CGTB, Antônio Neto, chegou a falar em R$ 100 e R$ 150 como valores das parcelas para essas outras faixas, mas disse que isso ainda não estava fechado. Dilma também teria afirmado que o prazo inicial de construção de 1 milhão de casas até 2010 já está sendo adiado para 2011. O governo se comprometeu, no entanto, a reduzir o tempo médio de construção de 33 meses para 11 meses. “Quanto mais tempo o pacote demorar para ser anunciado, mais difícil vai ser para cumprir a meta de construção de 500 mil casas ao ano. Já estamos em março e este ano já vai ficar comprometido. O pacote deve trazer muitos benefícios para o setor, mas é preciso que seja implantado o mais rápido possível”, afirma André de Sousa Lima Campos, diretor de programas habitacionais do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O maior entrave que o governo vai enfrentar é com as prefeituras, ressalta Campos. “Elas não têm estrutura física e nem pessoal para aprovarem esses projetos. Alguns demoram até um ano para serem resolvidos”, observa. Os sindicalistas informaram que o valor médio de construção das casas populares é de R$ 40 mil e o máximo de R$ 60 mil. O pacote tem o objetivo de atender principalmente as cidades com mais de 100 mil habitantes. A meta é construir 400 mil casas para a população que ganha até três salários (R$ 1,4 mil), 400 mil para quem ganha de três a seis salários (de R$ 1,4 mil a R$ 2,8 mil) e 200 mil para quem recebe de seis a 10 mínimos (R$ 2,8 mil a R$ 4,6 mil). A ministra comunicou ainda que não haverá custo de seguro de vida para o financiamento de quem ganha até cinco salários (R$ 2,3 mil). De cinco a 10 salários, o valor cobrado será de 1,5% a 6% ou 6,5% anuais. Ficou acertado também que o trabalhador passará a pagar a casa apenas depois de se mudar, para evitar o duplo pagamento de aluguel e prestação. Para quem ficar desempregado, o Fundo Garantidor, que será bancado pelo Tesouro Nacional, cobrirá integralmente as prestações de quem ganha até três salários. O trabalhador que ganhar acima desse valor e perder o emprego poderá ficar 24 meses pagando apenas 5% da prestação e os 95% restantes serão transferidos para o fim do contrato. Os representantes das centrais sindicais pediram ao governo que as obras do novo pacote habitacional sejam feitas somente por trabalhadores com registro em carteira. Hoje, entre 50% e 70% dos trabalhadores na construção civil estão na informalidade. O setor está em queda. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), as vendas de material de construção caíram 21,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2008. (Com agências)