Prefeitura espera verba federal. LUCIANE LISBOA Lançado em abril deste ano, com o objetivo de possibilitar a construção de cerca de 88 mil moradias em Minas Gerais para famílias de baixa renda (até dez salários mínimos), o programa “Minha casa, minha vida”, do governo federal, ainda está em ritmo lento em algumas cidades do Estado. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, por exemplo, apesar de o prefeito Custódio Mattos ter assinado há quatro meses o termo de adesão ao programa e afirmado que a prefeitura já tinha 360 terrenos disponíveis para o projeto – além de outros 500 que estariam comprometidos para este fim -, as obras estão praticamente paradas. De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, até o momento foram realizados 3,5 mil cadastros de famílias com renda variando de zero a três salários mínimos. No entanto, as obras estão paralisadas porque os recursos federais ainda não chegaram ao município. Ainda segundo a assessoria, os únicos projetos que estão em andamento na cidade são os dos conjuntos habitacionais sob a responsabilidade da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), que já estavam previstos no orçamento municipal de 2009. Ao todo, para as famílias que ganham de zero a três salários mínimos, o governo federal pretende construir 35,4 mil imóveis no Estado. No entanto, o preço para famílias com esta faixa de renda é de R$ 46 mil, valor considerado inviável pelas contrutoras, que estariam aguardando mais incentivos do governo para baratear a construção. A Caixa Econômica Federal (CEF) não divulga dados regionalizados sobre o projeto “Minha casa, minha vida”. Mas, de acordo com o último levantamento realizado pelo banco no Estado, no final do mês passado, Minas Gerais estava com 176 projetos, para construção de 21.385 moradias, orçadas em R$ 1,370 bilhão. O maior volume, ou cerca de 9 mil residências que demandarão aportes de R$ 532 milhões, está concentrado na faixa de três a dez salários mínimos. Os projetos estão divididos em contratados e em fase de estudos pela Caixa. Belo Horizonte – No final do mês passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do município, realizar aportes financeiros ao Fundo de Arrendamento Residêncial (FAR), representado pela CEF, e instituir isenção de tributos para operações vinculadas ao “Minha casa, minha vida”. Com isso, a PBH pretende atingir R$ 70 milhões em doações de bens imóveis públicos para implantação do pacote de habitação popular do governo federal. O objetivo da nova lei é otimizar os benefícios do programa, especialmente junto às famílias que ganham até três salários mínimos por mês. Entre as isenções de tributos previstas, está a do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas no período de execução das obras de construção civil vinculadas ao programa e implantação de moradias destinadas à famílias com renda de até três salários mínimos. A isenção também atinge construções para aqueles cuja renda varia de três a dez salários mínimos, desde que para cada edificação realizada pelo mesmo construtor com esta destinação corresponda a outras duas para faixas de zero a três salários mínimos, foco do pacote governamental.