MARX FERNANDES. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende corrigir distorções verificadas na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através de projeto de lei que altera a planta de valores dos imóveis, encaminhado ontem à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A estimativa é de um aumento de aproximadamente R$ 330 milhões na arrecadação acumulada do imposto nos próximos três anos com a aprovação. O valor seria resultado da eliminação de benefícios concedidos em 1999 e 2002. Só com essa modificação, serão arrecadados aproximadamente R$ 270 milhões. O restante, menor parcela dos recursos (R$ 60 milhões) virá da revisão da base de cálculo, já que o mercado imobiliário apresenta uma crescente valorização, influenciado pelos fortes investimentos realizados em Belo Horizonte nos últimos anos. Entre outras ações, a proposta estabelece mais critérios para definir a base de cálculo, aumenta as faixas de alíquotas, que têm também os seus percentuais reduzidos e cria novos descontos e benefícios, além de ampliar a isenção. Segundo o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, nunca houve uma reavaliação da planta imobiliária como que está sendo feito agora. Para ele, sem considerar a localização do imóvel ocorre uma distorção no cálculo dos valores. A última alteração na planta de valores na Capital ocorreu em 2001 e as alíquotas aplicadas são as mesmas desde 1999. Além de incorporar as modificações vividas pela cidade nesse período, com o projeto são eliminados descontos e redutores, hoje restritos a uma parcela dos imóveis, por uma política tributária ampla e voltada para todos os cidadãos. O novo mapa foi elaborado com base em dados concretos e negócios realizados pelo mercado imobiliário. Entre 2004 e 2007, a PBH acompanhou a evolução do mercado por meio de pesquisas de campo, com corretoras e declarações de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O trabalho envolveu o acompanhamento de publicações de órgãos ligados ao mercado de imóveis, como a Câmara do Mercado Imobiliário (CMI/Secovi) e Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Minas Gerais (SINDUSCON-MG), além de outros textos e eventos técnicos. Conforme informações da PBH, os recursos serão revertidos em melhorias para a cidade, viabilizando programas como Orçamento Participativo e Vila Viva, além da manutenção e requalificação de ruas e avenidas, limpeza pública e diversos outros investimentos voltados para o incremento da qualidade de vida. O valor previsto para o IPTU no orçamento de 2009 corresponde a 13% da receita própria arrecadada. O projeto também reduz a base de cálculo de milhares de imóveis, que poderão pagar, já em 2010, um IPTU menor do que pagaram em 2009. Atualmente, para determinar a base de cálculo do imposto, que são os valores venais dos imóveis, são considerados o valor do terreno e o valor da construção, apoiado em seu padrão de acabamento, sem que seja levada em conta a localização do imóvel. De acordo com a PBH, isso gera distorções, como o pagamento do mesmo valor de imposto em imóveis que estão em regiões que reconhecidamente têm valorização diferenciada, ainda que tenham o mesmo padrão construtivo. No novo projeto, o atual Valor de Construção (basicamente o material utilizado) é substituído pelo Valor Construído, que além do custo dos materiais incorpora também a influência da localização.