Nesta semana, o Projeto de Lei 1.566/15, que aumentava várias taxas municipais, foi retirado da pauta de votação em segundo turno. Os valores seriam reajustados em até 174%. A suspensão temporária da tramitação é uma vitória do Sinducon-MG e demais entidades que se posicionaram contra o projeto de autoria do Executivo por entender que o momento econômico não comporta uma elevação tão expressiva de tributos.

O PL 1.566/15 foi enviado pela PBH à Câmara Municipal e tem o objetivo de alterar as leis 5.641/89 e 8.725/03, elevando os valores cobrados de empresas de diversos setores. Na Construção Civil, alguns dos itens que sofreriam majoração seriam a taxa de fiscalização de obras e de expediente relacionadas ao parcelamento do solo, construções, obras em logradouro público e regularização de edifícios. Somente no caso do exame de projeto de edificações o aumento seria de 123,64%.

Após ser aprovado em primeiro turno, o setor produtivo e a sociedade como um todo conseguiram uma vitória com a retirada do projeto da pauta e a suspensão temporária de sua votação em segundo turno. O Sinduscon-MG, desde o início, se posicionou contra esse tipo de inciativa e vem alertando para os impactos nocivos que a medida pode provocar na atividade econômica. Além de onerar as empresas de vários setores, a elevação das taxas dificulta a atração de novos negócios para o município.

Entretanto, o projeto ainda não foi arquivado, por isso, o Sinduscon-MG e demais entidades representativas estão acompanhando os trabalhos na Câmara e seguem no esforço de evitar mais esse aumento inoportuno na tributação.